Prefeitura proíbe aglomeração até dentro das casas em decreto que cita detenção

Prefeita estabeleceu que entende-se por aglomeração quando houver reunião com número maior de pessoas do que os residentes no local

Decreto publicado hoje pela prefeita Délia Razuk proíbe até aglomeração dentro de casa (Foto: Reprodução)
Decreto publicado hoje pela prefeita Délia Razuk proíbe até aglomeração dentro de casa (Foto: Reprodução)

A prefeita Délia Razuk (PTB) publicou mais um decreto com medidas de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19) por meio do qual proíbe aglomeração de pessoas em qualquer recinto, inclusive em suas residências, sob pena de infração ao artigo 268 do Código Penal, que prevê pena de detenção, de um mês a um ano, e multa.

Publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Município desta segunda-feira (15), o Decreto nº 2.664, de 15 de junho de 2.020 detalha que “entende-se por aglomeração quando houver reunião com número maior de pessoas do que os residentes no local”.

Motivada pelo baixo índice de isolamento social no município, que concentra a maior parte dos casos confirmados da doença em todo o Mato Grosso do Sul, a publicação “estabelece medidas restritivas às atividades e serviços essenciais e não essenciais como mecanismo de enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, decorrente do novo Coronavírus, de acordo com a situação epidêmica da COVID-19.”

O decreto suspende o funcionamento, pelo período de 15 dias, a partir do dia 18 de junho de 2020, das igrejas, templos religiosos ou espaços destinados à celebração de cultos religiosos.

Além disso, as academias ficam limitadas obrigatoriamente a lotação de 30% da capacidade do recinto; e os hotéis deverão funcionar com até 50% da sua capacidade de público.

Decreto foi publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Município desta segunda-feira (Foto: Reprodução)
Decreto foi publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Município desta segunda-feira (Foto: Reprodução)

Embora não tenha sancionado a lei aprovada pela Câmara de Vereadores que prevê multa em caso do não uso de máscaras na cidade, agora a prefeita estabeleceu que elas devem ser utilizadas nos passeios e espaços públicos e em todos os estabelecimentos comerciais, sob pena de infração ao art. 268 do Código Penal, o mesmo que prevê pena de detenção, de um mês a um ano, e multa.

Pela publicação, fica a Guarda Municipal autorizada a fechar os estabelecimentos que desobedecerem aos decretos e deverão encaminhar o auto de infração para a Secretaria de Planejamento para suspensão dos alvarás.

“O descumprimento das medidas complementares acarretará na suspensão dos alvarás conforme art. 186 da sem prejuízo das multas aplicadas que de acordo com o art. 186, da Lei Complementar nº 205, de 19 de outubro de 2012”, pontua o documento assinado pela prefeita e pelo procurador-geral do município, Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo.

Comentários
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  • Renato Ferreira Brito

    Renato Ferreira Brito

    Então, as igrejas estavam cumprindo com os procedimentos para estarem funcionando, e foram fechadas.

  • Paulo Júnior

    Paulo Júnior

    Absurdo, a prefeitura de Dourados está aproveitando da pandemia para implantar uma espécie de comunismo, isso é um verdadeiro abuso, querem tirar da população a "liberdade" que têm em suas próprias residências, será que usarão a polícia para adentrarem nas casas para cumprir esse decreto "absurdo"?

  • C.Goes

    C.Goes

    Chega a beirar loucura o que tá acontecendo, governadores e prefeitos perdidos que nem cego em tiroteio.
    Um mais estúpido que o outro (com raríssimas exceções).
    O Brasil tá perdido com essa gente, quando não é corrupção é incompetência.

  • Neusa Cabrini Nozake

    Neusa Cabrini Nozake

    Mas lá no IPTU também te aglomeração só pq é da prefeitura pode funcionar cade que ela falou que o IPTU poderia ficar sem pagar por três meses igual a Energisa ,sanesul e outros.

  • Lindy

    Lindy

    Agora pronto que monitorar as casas ? E os bares lotados academia aberta supermercados lotados como fica essa foi demais.

  • Mauro

    Mauro

    Temos que fechar as lotéricas, os bancos aonde tem o maior numeros de pessoas na filas, e nos supermercados somente uma pessoa da familia isto seria o certo, prefeita isto vai diminuir as aglomerações.

  • Jorge Eduardo Fernandez Isaza

    Jorge Eduardo Fernandez Isaza

    Só agora vêm com esse decreto! Essa equipe, essa prefeita parecem com problemas de raciocínio. Em quanto andam devagar as pessoas morrem.

  • Observador

    Observador

    Minha opinião é o seguinte, acho q tem q proibir aglomeração em bares ,conveniências pq depois das 18 está lotados de gente bebendo

  • Noeli

    Noeli

    Acho isso uma palhaçada,pq só as igrejas,e as bares as conveniências,filas nas casas lotéricas,filas nos bancos filas em supermercados,como assim,óbvio q todo mundo tem q trabalha,mais se as pessoas que não tem necessidade de sai na rua ficassem em casa não fizesse aglomerações em suas casas talvez teria controlado,agora fecha às igreja acho isso uma grande falta de respeito,todos nós trabalhamos,mas a consciência e de cada um , só Deus pra ter misericórdia de todos , enquanto buscar a Deus e proibido,mercados e bancos lotados e lojas,ruas só Deus pra nós guardar e livra de todo mal .

  • Isabel

    Isabel

    Tem que monitorar os irresponsáveis que já deram positivo e ficam circulando por ai.No Canaã 1 tem um casal que está isolado mais os filhos deles ficam circulando como se nada tivesse acontecendo

  • Maria Eliza Pereira

    Maria Eliza Pereira

    É os bares lanchonetes na frente da minha igreja tem um bar todos os domingo está cheio de pessoas sem máscara isso é um absurdo os bares tem q fechar sim .

  • Edinaldo

    Edinaldo

    Por que só os cultos
    Enquanto isso bares e academia aberto parabéns prefeita pela palhaçada

  • Alex sperti rocha

    Alex sperti rocha

    Tem que saber é onde a prefeitura investiu Oi dinheiro que veio pra ajudar no covid 19

  • daniele

    daniele

    É o fim mesmo fecha as igrejas e os bares e convivências fica abertas. Duvido que terá fiscalização nos bares e conveniências . Até hoje não vi uma fiscalização sobre fica nas ruas até 20:00 horas

  • Jatir VIANA DOS SANTOS

    Jatir VIANA DOS SANTOS

    E nos bares é conveniências q vivem cheios de gente se aglomerado, o que a vossa excelência vai fazer, será q vai da conta de tudo??

  • Marcelo Brandão Ferreira

    Marcelo Brandão Ferreira

    Do que adianta fazer lei se a própria autoridade não toma providência o povo andando nas ruas como se tudo tivesse normal.

  • josy

    josy

    deveria fechar esses botecos bares ki ficam cheio depois das cinco horas porque o povo sai do serviço vai pro buteco beber e fazer aglomeração e colocar as famílias em risco

  • Eraldo Silva Almeida

    Eraldo Silva Almeida

    A prefeita teve palestra com a Dilma?
    Insanidade desse mulher, nos bairros populares, casas de 36m2 , como impedir aglomerações dos familiares?
    Santa ignorância.

  • jurandir

    jurandir

    QUE PIADA ISSO!!!!

  • João Carlos

    João Carlos

    Engraçado fecha as igrejas, e academias abertas??

    Essa PREFEITA É UMA PIADA!!!!!

    Ainda bem que esse ano... Ela vai sair do poder.. Que Adm péssima...

  • Henrique

    Henrique

    Boa! Agora eu quero ver esses desocupados fazer festinha em casa... Acabou a farra.

  • Leila Graciela

    Leila Graciela

    Oque adianta?? Se as lojinhas do Centro e bairros estão lotadas?? Mercados dos bairros lotados? Transporte público funcionando normalmente? Vai numa loja 10 senhora prefeita e vê quanta gente tem lá dentro!! Proibir visitas familiares não custa nada aos cofres públicos né!! Agora o comércio estão pagando imposto, a empresa de transportes públicos pagam impostos né!! Aí não pode fechar.

  • Junior

    Junior

    Deixo aqui o meu comentário como também tenho certeza que outros irão deixar.
    Porque as academias e hotéis poderão ficar em funcionamento com certas restrições
    E porque as igrejas não poderão ficar também com restrições e sim "fechadas "
    Os direitos iguais são para todos...
    Deixo aqui no minha indignação....

  • Mario

    Mario

    De que adianta tudo isso se o povo nao ta nem ai vejo bares lotados lanchonetes com grande numero de pessoas,as ruas bem moventadas no horario do toque de recolher. Lógico alguns precisam trabalhar pra levar seu sustento pra casa se todos os que estao trabalhando pararem quem vai ajuda eles?? Estamos em meio a uma luta onde só havera perdedores e os mais afortunados não estao nem ai pra vida das pessoas

  • Anderson romeiro

    Anderson romeiro

    Nao e dentro de casa que tem aglomeração e nas ruas so a prefeita passar depois das 17horas nas ruas da vila rosa e imediacoes perto ginasio bares perto de mercado que vai ver o tanto de gente sentado um ao lado do outro e nao e pouco nao