Prefeitura quer ampliar limite de plantão da saúde para até 36 horas semanais
Projeto também pede ao Legislativo municipal autorização para o aumento do número de cargos de psicólogos
Aprovado em primeira votação na segunda-feira (18), o Projeto de Lei Complementar nº 07/20, enviado à Câmara de Dourados pela prefeita Délia Razuk (PTB), amplia para 36 horas semanais o limite de plantões presenciais aos profissionais da saúde.
Conforme a proposta, que já pode ser votada novamente na quarta-feira (20) e entrar em vigor, a ampliação do limite de horas previstas para a realização de plantão presencial aos profissionais da saúde deve ocorrer de forma temporária, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Protocolizado às 12h14 do dia 14, o projeto de lei pede indica que “o regime excepcional de ampliação para trinta e seis horas semanais do limite de plantões vigorará temporariamente, sendo admitido apenas enquanto perdurar a pandemia, e mantida a necessidade de adoção de medidas especiais em saúde”.
“As medidas adotadas no sistema municipal de saúde durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional exigem disponibilização de mais profissionais e por mais horas de trabalho, contudo, em razão das peculiaridades da própria síndrome, muitos profissionais encontram-se afastados de suas funções, de modo que a exigir organização do sistema público municipal para maior e melhor aproveitamento da mobilidade e disponibilidade dos serviços dos profissionais de saúde que se encontram efetivamente trabalhando”, consta na justificativa.
Assinada pela prefeita Délia Razuk e pelo procurador-geral do município, Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, o projeto também pede ao Legislativo municipal autorização para o aumento do número de cargos de psicólogos na Lei Complementar 310/ 16, “considerando a ausência de cargos vagos e a necessidade de chamada de aprovados em concurso público para suprir atendimento de serviço na Secretaria de Saúde”.
Com a alteração de 38 para 42 no número desses profissionais, cuja carga horária semanal é de 30 horas e o vencimento base de R$ 4.581,35, as despesas do município devem crescer R$ 20.352,19 por mês e R$ 264.578,46 ao ano, considerando ainda os pagamentos de 13º salário.