Prefeitura reajusta tarifa de mototaxistas
Valores autorizados pela administração municipal levam em consideração custos para os profissionais de transporte de passageiros
A Prefeitura de Dourados fixou novos valores nas tarifas de transporte de passageiros por mototaxistas. Decreto assinado pela prefeita Délia Razuk (PR) e publicado na edição desta sexta-feira (5) do Diário Oficial do Município justifica o reajuste por causa do aumento do combustível e seus derivados, considerando ainda o índice geral de preços de mercado – IGPM e a planilha de custos apresentada pelo Sindicato dos Mototaxistas.
Conforme o artigo 1º desse decreto, foi estabelecida em R$ 7,20 “a tarifa máxima de saída a ser cobrada no transporte de passageiros no serviço de mototaxi no município de Dourados-MS, com a quilometragem rodada de 0 (zero) até 4 KM (quatro quilômetros)”.
Já o artigo segundo estabelece o valor da bandeira I, “a ser cobrado caso percorrido mais de 4 km (quatro quilômetros), será de R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos) por quilômetro percorrido”.
O valor da bandeira II, definido pelo artigo 3º, “deverá ser previamente combinado entre o mototaxistas e o passageiro, não podendo ultrapassar 50% (cinquenta por cento) de acréscimo ao valor estipulado na bandeira I”, de acordo com o decreto.
Os horários de cada bandeira, também segundo o Decreto nº 244, de 12 de abril de 2017, prevê que a bandeira I é referente aos atendimentos feitos de segunda a sábado, das 6h às 20h. Já a bandeira II prevê as corridas semanais das 20h às 6h.
“Aos domingos e feriados, o valor da corrida deverá ser combinado com o passageiro, não podendo ultrapassar o dobro dos valores estipulados nos artigos 2º e 3º deste decreto”, estabelece a publicação. “O mototaxista que desobedecer às normas constantes neste decreto, ficará sujeito às penalidades constantes da Lei nº 2.152/1997 e suas alterações, tais como advertência, suspensão e/ou cassação do alvará e multa, conforme especificações”, pontua.