Prefeitura reconhece ter encerrado 2017 com R$ 21 milhões em atraso a servidores

A Prefeitura de Dourados reconheceu ter encerrado 2017 com dívida superior a R$ 21 milhões referente à folha salarial do funcionalismo público municipal. Essa informação consta em ofício enviado ao MPE-MS (Ministério Público Estadual) pelo secretário municipal de Fazenda, João Fava Neto. Trata-se de resposta exigida em investigação sobre os atrasos salariais ocorridos no final do ano passado. 

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Prestados ao promotor de Justiça Ricardo Rotunno, esses esclarecimentos foram anexados ao Inquérito Civil nº 06.2017.00002245-0. A exemplo do que argumentou a secretária municipal de Administração, Elaine Terezinha Boschetti Trota, o titular da Fazenda também culpou o ex-prefeito Murilo Zauith, antecessor da atual mandatária, Délia Razuk (PR).

No ofício enviado ao MPE, Fava Neto aponta o orçamento para 2017 previa R$ 346.946.190,81 para despesas com pessoal, valor destinado ao pagamento de servidores e encargos da folha não só da prefeitura, mas de seus fundos, fundações, autarquias e demais entidades da administração indireta.

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Segundo o secretário municipal de Fazenda, “não havia previsão orçamentária para o total da despesa com pessoal no exercício de 2017” no orçamento aprovado ainda no final de 2016. Ele detalha que o montante fruto de pagamentos e restos a pagar totalizou R$ 373.993.854,19. Isso provocou uma diferença de R$ 27.047.663,38.

Contudo, o que efetivamente foi pago para pessoal e encargos no ano passado chegou a R$ 352.404.569,41, o que deixou em atraso R$ 21.598.284,78. “Vale observar que o atraso na folha de pagamento não foi maior porque conseguimos transferir uma parcela de R$ 5.458.378,60 de outras despesas, e destinar ao pagamento de pessoal. Desta forma o déficit de R$ 27.047.663,38 ocasionou um atraso na folha no valor de R$ 21.589.284,78”, pontua João Fava Neto.

CARGOS COMISSIONADOS

A exemplo do que fez a secretária de Administração, o de Fazenda nega suposto inchaço na folha por causa de nomeações. “A razão pela qual registrou-se déficit orçamentário em 2017 foi a não inclusão do acréscimo na despesa com pessoal ocorrido a partir de 2017. Comprova-se com esses dados que o motivo para o atraso no pagamento de pessoal foi o acréscimo na despesa de pessoal que ocorreu a partir de novembro/2016 e não foi previsto no orçamento e nem havia recursos financeiros disponíveis para arcar com essas despesas”, argumenta.

O secretário relatou ao MPE que foram reduzidos 156 cargos em comissão no ano passado. “No elemento de despesa ‘contratação de servidores por tempo determinado’ da Prefeitura Municipal houve decréscimo de 28% em 2017, passando de R$ 78.112.851,61 em 2016 para R$ 56.427.739,82 em 2017, ou seja, R$ 21.685.111,79, a menos, representando uma queda de 28%”.