Prefeitura suspende nova licitação para agência de propaganda por R$ 3 milhões

A Prefeitura de Dourados suspendeu por tempo indeterminado a licitação para contratar uma agência de propaganda e publicidade. O motivo alegado é a “necessidade da análise de aspectos técnicos” da Concorrência nº 2/2019, agendada para ocorrer às 8h do dia 8 de julho. Desde 2017 a gestão da prefeita Délia Razuk (PR) tenta fazer essa contratação, o procedimento anterior foi barrado pela Justiça por supostas irregularidades.

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No dia 21 de maio, quando publicou o aviso de licitação no Diário Oficial do Município, o secretário de Fazenda, Paulo Cesar Nogueira Junior, informou que a data para recebimento e abertura das propostas e documentos seria 8 de julho de 2019, às 8h, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal.

Contudo, nesta sexta-feira (31) esse mesmo gestor assinou o aviso de suspensão da concorrência em atendimento a solicitação feita pela Secretaria de Governo, formulada através de Comunicação Interna (C.I. nº 712/2019). Conforme a publicação oficial, a medida “se dá pela necessidade da análise de aspectos técnicos do procedimento licitatório e, se for o caso, a readequação dos termos que compõe o edital”.

Com valor estimado de R$ 3 milhões e prazo de execução de 12 meses, essa licitação de participação aberta na modalidade “melhor técnica” visa a “contratação de 1 (uma) agência de propaganda para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integralmente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS”.

LICITAÇÃO BARRADA

Desde outubro de 2017 o governo da prefeita Délia Razuk (PR) tenta licitar uma agência de publicidade para a Prefeitura de Dourados. Porém, no dia 28 de março de 2018, após uma série de alterações no edital, o juiz José Domingues Filho, titular da 6ª Vara Cível de Dourados, concedeu liminar pleiteada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) e suspendeu a realização da Concorrência nº 002/2017, que ocorreria naquela mesma data.

Com valor estimado de R$ 3,2 milhões, o procedimento acabou suspenso pela prefeita após essa ordem judicial. Segundo a denúncia oferecida pelo MPE, a prefeitura pretendia pagar R$ 3.200.000,00 para a agência de publicidade que vencesse a concorrência, mas investigações apontaram “um contrato inicial, no valor de R$ 3.062.000,00 aditado em sete vezes, perfazendo a duração total de 72 meses e o importe global de R$ 22.199.433,33 (vinte e dois milhões, cento e noventa e nove mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos)” com agência que teria sido beneficiada para participar da disputa apesar de proibição decorrente de outro processo judicial.