Presa há quatro meses, vereadora alega constrangimento ilegal e pede liberdade

Presa desde o dia 31 de outubro de 2018, quando foi um dos alvos da Operação Pregão, a vereadora afastada Denize Portolann de Moura Martins (PR) pediu à Justiça que lhe conceda liberdade sob alegação de constrangimento ilegal. Em petição apresentada na quarta-feira (27), a defesa argumenta que o prazo máximo para prisão preventiva já acabou e pontua que a parlamentar está encarcerada com 19 presas num espaço de 4x2 metros quadrados mesmo com direito a cela especial por portar diploma de nível superior. 

Leia também:
-MPE diz que propina bancou mesadas e até plástica para esposa de servidor 
-Vereadora presa que pediu para receber salário é multada pela Justiça

Em trâmite na 1ª Vara Criminal de Dourados, o pedido de liberdade provisória com ou sem fiança tenta reverter o encarceramento que perdura desde que o MPE-MS (Ministério Público Estadual) desencadeou ação para combater esquema de fraudes em licitações na prefeitura, com suposta participação de Denize enquanto foi secretária Municipal de Educação.

“A acusada vem cumprindo pena antecipadamente há mais de 120 dias em absoluta indignidade, em que as condições carcerárias na unidade penitenciária na qual está segregada (assim como em qualquer estabelecimento penitenciário do Brasil), está em completo abandono, com superlotação, infecto, sem qualquer salubridade, além de se situar no município vizinho (Rio Brilhante/MS), a 60km de casa. Mesmo possuindo nível superior, ocupa cela comum com outras 19 internas, visto que no Estado de Mato Grosso do Sul inexiste cela especial para pessoa portadora de diploma de nível superior”, afirma o advogado de Denize.

CALVÁRIO NA PRISÃO

O defensor argumenta ainda que no dia 12 de dezembro de 2018 “o Ministério Público Estadual exauriu a colheita instrutória de provas para formação do libelo acusatório, tendo ajuizado a respectiva denúncia pela indigitada conduta penal de que se lhe acusam a ré. E mesmo com a propositura da Denúncia, a ré permanece presa preventivamente a mais de 120 dias, ou seja, desde 31/10/2018”.

Conforme o pedido de liberdade, “nada justifica manter presa ‘preventivamente’ a ré, uma senhora de 53 anos, que está passando um verdadeiro calvário dentro da prisão”. “Em suma, a ré tem uma vida dedicada à Educação, com mais de 26 (vinte e seis anos) anos de trabalho na área da educação, formada em Pedagogia e Pós-graduada em Metodologia do Ensino Superior, trabalha como Professora da rede municipal de educação desde 1.993, sendo aprovada em concurso público para Coordenadora Pedagógica a partir do ano 2.000, e finalmente, foi eleita e reeleita por três vezes como Diretora da Escola Municipal Aurora P. de Camargo a partir do ano 2.009”, acrescenta.

OPERAÇÃO PREGÃO

Conforme já revelado pela 94FM, na denúncia oferecida à Justiça fruto da Operação Pregão, o MPE indica que fraudes em licitações na Prefeitura de Dourados rendiam o pagamento de propinas chamadas de “pescarias” para servidores de confiança da prefeita Délia Razuk (PR), entre eles o ex-secretário de Fazenda, João Fava Neto. Em um dos casos, o então contador do município ganhou um Jeep Renegade e teve a cirurgia plástica da esposa custeada por empresário beneficiado com contratos milionários na administração pública do município. (clique aqui para ler mais)

“João Fava Neto e Anilton Garcia de Souza orquestraram a criação de um vultuoso esquema que com o auxílio efetivo de Rosenildo da Silva França, Heitor Pereira Ramos, Antonio Neres da Silva Junior e Denize Portolann de Moura Martins, possibilitava o sucesso de empresas pré-determinadas e que sucumbiam aos anseios dos mentores da organização criminosa, em contratações com o Município de Dourados, com a obtenção de obter valores ilícitos, como no presente caso a pertencente a Messias José da Silva”, detalhou o MPE, que além da condenação dos denunciados, solicita que R$ 23.106.459,88 sejam restituídos como valor mínimo para reparação dos danos materiais coletivos causados pelas infrações.

CONTRATAÇÕES INOCENTES

Para a defesa de Denize, contudo, a prisão que já perdura há quatro meses é desproporcional à acusação. Ao destacar que o ex-secretário de Fazenda foi denunciado por ter recebido R$ 30 mil por mês, o diretor de licitação outros R$ 60 mil em três parcelas pagas em cheques, o contador do município um veículo Jeep Renegade de mais de R$ 100 mil, e o empresário faturado contratos de R$ 25 milhões, o advogado menciona que contra a vereadora pesa denúncia de ter indicado, comprovadamente, dois nomes para serem contratados pela terceirizada, ganhando salário mínimo nacional.

“Que proveito teria tido a acusada? O proveito de poder indicar duas pessoas para trabalharem por um salário mínimo cada?”, questiona o defensor, para quem “foge às raias do bom senso criminalizar um agente político por pretender a contratação de alguém”. “Basta passar um dia no gabinete de um vereador, prefeito ou secretário para ver a quantidade de pedidos de emprego que eles recebem diuturnamente”, sugere.