Procon não quer vendas de ambulantes em estacionamentos de comércios locais

Procon não quer vendas de ambulantes em estacionamentos de comércios douradenses

Notícias de golpes aplicados em consumidores de Campo Grande motivaram o Procon (Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor) de Dourados a recomendar a supermercados, postos de combustíveis e empresas que dispõem de estacionamento próprio a não permitirem a comercialização de produtos por terceiros sem que haja uma relação comercial e autorização da empresa estabelecida.

Publicada na edição desta segunda-feira (25) do Diário Oficial do Município, a Nota Técnica nº 04/2020 também orienta que essas empresas aumentem a fiscalização em seus estacionamentos evitando que ocorra comércio irregular no interior destes, visto que induz o consumidor a erro em acreditar na existência de parceria com o estabelecimento.

Esse documento é assinado pelo diretor administrativo do Procon, Antonio Marcos Marques, segundo quem o acatamento destas normativas evitará prejuízos tanto aos consumidores quanto aos estabelecimentos, além de possível responsabilização pela tolerância de referidas práticas.

Ele cita na publicação “fatos recentes ocorridos em Campo Grande-MS, noticiados pela imprensa, que pessoas estariam comercializando panelas em pátios de estacionamento em supermercados, entregando produtos de qualidade diversa da ofertada”.

A nota técnica considera ainda “a notícia que um casal foi preso no pátio de outro supermercado naquela cidade, vendendo medicamentos para emagrecer sem receita médica, que será apurado ainda, se os medicamentos foram falsificados” e “a necessidade de precaução para que tais fatos não venham a ocorrer na cidade de Dourados”.

A orientação do Procon foi emitida na condição de este órgão municipal de proteção e defesa do consumidor, consubstanciando-se em seu poder de polícia, visando orientar consumidores e fornecedores dos supermercados, postos de gasolina e empresas que dispõem de estacionamento próprio.