Procurador publica errata e anula decreto de Délia para intervenção em conselho
Resolução publicada nesta tarde foi justificada "devido a equívoco no encaminhamento técnico-administrativo" do decreto publicado horas antes
O procurador-geral do município de Dourados, Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo, publicou errata na tarde desta terça-feira (10) para tornar nulo decreto que nesta manhã oficializou intervenção do Poder Executivo sobre o Conselho Municipal de Saúde.
Saiba mais:
-Délia decreta terceira intervenção desde que assumiu a Prefeitura de Dourados
Publicada na segunda edição suplementar do Diário Oficial do município de hoje, Resolução nº 02/2020/PGM torna nula publicação do Decreto nº 2.448, de 09 de março de 2020, assinado pela prefeita Délia Razuk (PTB) e pelo próprio procurador-geral.
Conforme a errata desta tarde, “a medida se impõe devido a equívoco no encaminhamento técnico-administrativo do ato tratado nesta resolução”.
Conforme revelado pela 94FM, no decreto desta manhã a prefeita delegou ao secretário-adjunto de Saúde, Renato Cesar Nasser, a função de interventor no Conselho Municipal de Saúde.
A justificativa para intervenção foi o atraso no processo eleitoral para escolha dos novos membros, que deveria ter ocorrido em dezembro de 2019 para posse no dia 2 de março deste ano. Ao interventor caberia a obrigação de convocar novas eleições para regularizar o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Saúde para o biênio 2020/2022.
