Promotor diz que gastos com nomeados contradizem ‘austeridade’ na prefeitura

O promotor de Justiça Eteocles Brito Mendonça Dias Junior afirmou que a Prefeitura de Dourados não comprova a “intenção de austeridade” anunciada pela prefeita Délia Razuk (PR) quando decretou economia com a folha de pagamentos porque “mantém gastos públicos elevados” com o “alto número de [servidores] comissionados”. Como exemplo, cita a informação de que R$ 7,2 milhões são consumidos anualmente apenas com salários de nomeados nos gabinetes do alto escalão. 

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Esses são alguns dos argumentos apresentados pelo representante do MPE-MS (Ministério Público Estadual) no processo de Execução de Título Extrajudicial número 0900035-89.2018.8.12.0002. Em trâmite na 6ª Vara Cível da comarca, essa ação pede que 42 aprovados em concurso público – sobretudo médicos e odontólogos - sejam convocados pela administração municipal para assumirem os cargos aos quais têm direito.

Ao mencionar o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado em 2013 – e posteriormente aditado em 2015 – pelo ex-prefeito Murilo Zauith (PSB), ocasião em que o gestor público apresentou os setores carentes de servidores efetivos, o promotor de Justiça lembra que os prazos não foram cumpridos pelo município.

“Para piorar, [a prefeitura] não apresentou qualquer solução alternativa, mesmo que para a admissão gradual, em um prazo razoável, dos candidatos aprovados para as vagas oferecidas. Ao revés, se limita a apresentar considerações genéricas e lacônicas sobre um eventual impacto da crise financeira nacional das contas do Município”, queixa-se em nome da 16ª Promotoria de Justiça da comarca.

Para o promotor, essas justificativas não merecem prosperar, “a uma, porque, quando da assinatura do aditamento do ajuste, em maio de 2015, o país já havia adentrado ao período de recessão econômica, com expectativas de redução de receitas pelos órgãos públicos. A duas, não houve modificação significativa oriunda de fatores supervenientes e imprevisíveis na arrecadação municipal após a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta. A três, o Município mantém gastos públicos elevados que contradizem a suposta intenção de austeridade, como, por exemplo, alto número de comissionados”.

Neste último tópico, o representante do MPE cita informações do Portal da Transparência do Município trazidas a público em junho do ano passado pela imprensa local. Na ocasião, foi revelado que R$ 600 mil eram gastos por mês com salários de 236 servidores nomeados nos gabinetes da prefeita Délia Razuk e de secretários municipais. Por ano, o impacto nos cofres públicos chega a R$ 7,2 milhões.