Promotor pede informações à prefeitura sobre preços em dispensas de licitação
Em um dos contratos alvos de inquérito do MPE, meio litro álcool gel 70% custou R$ 37,90 aos cofres públicos municipais de Dourados
Três dispensas de licitação homologadas no dia 31 de março pela Prefeitura de Dourados para aquisição de álcool em gel, avental descartável, de óculos de proteção e testes rápidos para diagnóstico do novo coronavírus (Covid-19), são alvo de investigação do MPE-MS (Ministério Público Estadual).
Leia também:
-Prefeitura justifica pagar mais caro em álcool gel através de dispensa de licitação
Instaurado na terça-feira (7) pelo promotor de Justiça Ricardo Rotunno, que atua nos feitos e procedimentos em defesa do patrimônio público, o Inquérito Civil nº 06.2020.00000466-0 visa esclarecer se o valor total pago pela administração municipal, R$ 247.960,00, está de acordo com os preços de mercado.
Além de determinar que a Secretaria Municipal de Fazenda envie em 10 dias úteis as cópias integrais dos processos de dispensa de licitação números 017, 018 e 019/2020/DL/PMD, ele também requereu explicações das empresas fornecedoras no mesmo prazo.
O MPE quer que as empresas Aguia Distribuidora de Medicamentos e Suprimentos Eireli (CNPJ: 27.789.446/0001-01), J B Cardoso Serviço de Transporte Ltda - ME (CNPJ: 17.918.110/0001-30) e Diagnolab Laboratórios Eireli (CNPJ: 10.396.394/0001-00), encaminhem relatórios com comprovação de preços por elas praticados, nos últimos 12 meses, para a venda dos produtos a serem fornecidos ao Município de Dourados, justificando eventual aumento dos valores.
Dispensas de licitação e contração temporária de pessoal foram autorizadas pela prefeita Délia Razuk (PTB) através do Decreto nº 2.477 de 20 de março de 2020, por meio do qual declarou situação de emergência no Município de Dourados por causa da pandemia do novo coronavírus e definiu medidas de enfrentamento da doença.
A Prefeitura de Dourados já justificou pagar valores acima do mercado nessas dispensas de licitação, como no caso em que meio litro álcool gel 70% custou R$ 37,90 aos cofres públicos municipais.
Diante do questionamento da imprensa, na terça-feira (7) o advogado Alexandre Mantovani, assessor especial da mandatária, comprometeu-se a verificar as razões de valores mais caros nessas aquisições.
“Os orçamentos realmente estão acima dos valores normais, por conta da demanda. Falta matéria prima para fabricação, consequentemente as empresas quase não recebem produtos para fornecer. Então fica difícil os orçamentos. Quando tem eles dão preferência para quem paga a vista, que não é o caso da prefeitura. Sempre pagamos com um prazo de pelo menos trinta dias. Estamos com esse problema em todos os materiais de proteção, como, álcool gel, máscaras, avental, sapatilha propé e os testes covid”, detalha a resposta encaminhada pela prefeitura.