Promotor recomenda à prefeita plano de trabalho para acabar com a buraqueira
MPE diz ser “fato notório que a pavimentação asfáltica de Dourados encontra-se severamente danificada" e “que diversas são as reclamações de insatisfação da sociedade douradense"
O promotor de Justiça Amílcar Araújo Carneiro Júnior encaminhou ofício à prefeita Délia Razuk (PR) com recomendação para que seja elaborado um plano de trabalho voltado a acabar com buraqueira que toma conta das ruas de Dourados. Recebido em mãos no dia 15 de janeiro pela gestora, o documento dá prazo de 15 dias úteis para execução, “por meio do corpo técnico de servidores municipais capacitados, um plano específico de gestão de manutenção e conservação das vias públicas”.
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Essa foi uma das mais recentes movimentações do Inquérito Civil número 06.2017.00001095-3, que apura “a ocorrência de irregularidade urbanística consistente na falta de manutenção da pavimentação asfáltica das vias públicas da cidade de Dourados/MS, que estão sendo tomadas de buracos e deformidades tornando as ruas intransitáveis e obstaculizando o tráfego de veículos no município, bem como atentando contra a própria dignidade física dos munícipes, bem como colher informações, depoimentos, documentos e outras provas para elucidação da verdade, adequação dos fatos à legislação em vigor e eventual imposição das penalidades legais”.
Instaurado originalmente no dia 22 de junho de 2017 pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual), esse procedimento investigatório tem sido prorrogado desde então. No dia 10 passado, ao prorrogá-lo por mais um ano, o promotor determinou que a prefeita recebesse novo ofício com recomendação para formular m plano específico de gestão de manutenção e conservação das vias públicas.
A 94FM apurou que o titular da 11ª Promotoria de Justiça da comarca orientou Délia a apresentar, nesse plano, os métodos e meios para identificação dos problemas; os recursos financeiros (equacionamento dos recursos), materiais e humanos a serem utilizados; os procedimentos técnicos a serem adotados no processo executivo; a qualidade dos materiais; a metodologia de avaliação, controle e fiscalização; o cronograma de atuação; a capacitação dos agentes envolvidos; e o esquema de controle e planejamento de tráfego durante as atividades.
O promotor de Justiça menciona ser “fato notório que a pavimentação asfáltica de Dourados/MS encontra-se severamente danificada conforme as diversas notícias publicadas na mídia local” e “que diversas são as reclamações dirigidas ao Parquet [MPE], revelando a insatisfação da sociedade douradense diante dos fatos”.
