Promotora constata falta de funcionários para recarga do estacionamento rotativo
Servidores do Ministério Público Estadual também apuraram casos em que a sinalização das vagas é “de difícil visualização ou inexistente" em Dourados
A promotora de Justiça Rosalina Cruz Cavagnolli já foi oficiada por assessores sobre o “déficit de funcionários para obtenção de carga/recarga” do estacionamento rotativo em Dourados e de casos em que a sinalização das vagas é “de difícil visualização ou inexistente”.
Ela havia determinado no início de fevereiro que servidores da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados realizassem constatação, em locais escolhidos por amostra, acerca da qualidade/existência de sinalização vertical e horizontal dos serviços de estacionamento rotativo pago na cidade, bem como disponibilização de funcionários para obtenção de carga/recarga, dentro de uma área máxima de 50 metros.
As respostas constam no Relatório de Diligência 0270/2022/10PJ/DOS (clique aqui para conferir), anexado no início de maio ao Inquérito Civil nº 06.2021.00001100-9, instaurado no dia 10 de setembro de 2021 pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) para apurar a legalidade/regularidade em torno das disposições municipais que regulam o sistema de estacionamento rotativo pago, bem como a qualidade e prestação dos serviços ofertados no município.
O documento que detalha os locais vistoriados, respectivas datas, horários e irregularidades constatadas, aponta que “em todos os pontos selecionados por amostragem, há o déficit de funcionários para obtenção de carga/recarga”. “Em relação à sinalização horizontal e vertical, observa-se em alguns casos, o desgaste de sinalização, o que torna sua visualização de difícil percepção, outra situação é a sinalização de difícil visualização ou inexistente”, acrescenta.
“Por fim, constatou-se também a falta de conservação da via pública, o que dificulta em alguns pontos a revitalização das sinalizações horizontais e verticais, conforme informações apresentadas pela Empresa Explora Participações em Tecnologia e Sistema de Informações LTDA”, finaliza o relatório assinado no dia 10 de maio.
A EXP Parking é a empresa contratada no dia 2 de fevereiro de 2016 pela Prefeitura de Dourados para explorar a concessão do estacionamento rotativo da cidade. O vínculo estabeleceu que a concessionária pague, “mensalmente até o dia 10 (dez) de cada mês, o percentual de 15,11% sobre o montante arrecadado da receita bruta mensal, inclusive com a venda de ‘buttons’, cartões inteligentes e regularizações dos ávidos de irregularidades”.
O trecho da Avenida Marcelino Pires com a Rua Firmino Vieira de Matos, cuja imagem ilustra essa matéria, foi vistoriado pelos servidores da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados às 15h45 do dia 17 de março, ocasião em que constataram ausência de funcionários para obtenção de carga/recarga, desgaste da sinalização horizontal, e sinalização horizontal de difícil visualização.