Proposta prevê que fila de espera por vagas em creches seja zerada em 2022
Condenada pela Justiça a atender todas as crianças de zero a seis anos, Prefeitura de Dourados ainda deixa 2,8 mil sem assistência pré-escolar
Mesmo condenada pela Justiça a garantir atendimento pré-escolar para todas as crianças com idade de zero a seis anos, a Prefeitura de Dourados ainda mantém 2,8 mil sem qualquer assistência por falta de vagas e só deve zerar essa fila de espera em 2022. O prazo para adequação foi sugerido pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) e ainda depende de resposta do secretário municipal de Educação, Upiran Jorge Gonçalves da Silva.
A 94FM apurou que uma audiência para tratar do assunto foi realizada no dia 16 de janeiro pela 17ª Promotoria de Justiça de Dourados. Nessa ocasião, o promotor Luiz Gustavo Camacho Terçariol entregou aos gestores municipais um documento com proposta de homologação de termo aditivo de acordo. Foi estabelecido prazo de 10 dias úteis para apresentação de contraproposta, sob pena de implicações por improbidade administrativa.
Essa foi a mais recente movimentação do Procedimento Administrativo número 09.2018.00001722-8, instaurado pelo MPE em maio do ano passado para “acompanhar o cumprimento do acordo entabulado entre as partes nos autos nº 0002291-11.2010.8.12.0002 visando o fornecimento de vagas nos Centros de Educação Infantil pelo Município de Dourados às crianças de 0 (zero) a 05 (cinco) anos”.
Isso porque sentença proferida no dia 3 de outubro de 2012 na Ação Civil Pública número 0002291-11.2010.8.12.0002 condenou o Município de Dourados a viabilizar esse atendimento, à época, no prazo máximo de um ano. Porém, recursos levaram o caso ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que confirmou a sentença anterior. Somente em audiência de conciliação realizada em 6 de março de 2018 foram estabelecidos os termos de como a administração municipal cumpriria essa obrigação.
Ao acompanhar o cumprimento da sentença, o MPE verificou que o atraso em obras de novos Ceim’s (Centros de Educação Infantil do Município) e a insuficiência de convênios com entidades e creches da iniciativa privada ainda deixam 2,8 mil crianças sem atendimento pré-escolar em Dourados.
A 17ª Promotoria de Justiça apurou que 7.416 crianças são atendidas pelo município através dos Ceim’s e unidades educacionais conveniadas. Contudo, levantamento estimado feito pela Secretária Municipal de Educação indicou que ao menos 2.809 crianças estão na fila de espera por vagas na educação infantil, distribuídas entre os berçários, maternais e pré-escola.
“A maior defasagem apontada é de 63,5% no denominado ‘Berçário II’, que atende os pequenos que contam entre 01 e 02 anos, e a menor é de 12,1% na ‘Pré-Escola I’ que atende crianças que constam entre 04 e 05 anos”, assinalou o MPE.
Para zerar essa fila de espera gradualmente, o promotor de Justiça propôs ao juiz da Vara da Infância e Juventude de Dourados que a prefeitura seja obrigada a disponibilizar, até o dia 29 do mês de novembro de 2019, mais 500 vagas para educação infantil mediante escolas conveniadas, totalizando assim, 2.000 vagas em instituições conveniadas à municipalidade. “No triênio seguinte (2020, 2021, e 2022), o executado disponibilizará até o dia 29 do mês de novembro de cada um dos anos, outras 500 vagas para educação infantil mediante escolas conveniadas, totalizando assim, sequencialmente, 2.500, 3.000 e 3.500 vagas em instituições conveniadas à municipalidade”, acrescentou o promotor.
Além disso, o membro do MPE sugere prazos que vão de junho de 2019 a julho de 2021 para conclusão de obras em andamento e novas de Ceim’s. “O executado não poderá reduzir o número de vagas até então ofertadas, seja através das escolas conveniadas ou dos CEIMs já existentes e que atendente à população”, alerta.
Com todas essas medidas, a Promotoria de Justiça pretende que até o dia 29 de julho do ano de 2022, através de novos convênios e construção de novos CEIMs, o município de Dourados consiga atender todas as crianças que contem de zero a seis anos de idade em creche e pré-escola municipal. Caso haja descumprimento de qualquer cláusula prevista no termo aditivo de acordo, o MPE pede multa diária de 1.000 UFRs à administração municipal.
