Prorrogado, contrato da limpeza pública vai de R$ 14 milhões para R$ 95 milhões
Prorrogação ocorre depois que o Tribunal de Contas do Estado barrou três licitações por “indícios de irregularidades” e “possibilidade de ocorrer grave lesão ao erário”
Assinado no dia 24 de março de 2014 com vigência de 12 meses e valor R$ 14.281.274,64, o contrato firmado entre a Prefeitura de Dourados e a Litucera Limpeza e Engenharia Ltda deverá totalizar R$ 95.811.404,24 após passar pelo 6º termo aditivo, datado de 27 de setembro de 2019, quando foi prorrogado por mais seis meses, com início no dia 29 passado e previsão de vencimento em 29 de março de 2020.
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Vencedora da Concorrência nº 001/2014, essa empresa foi contratada como especializada para a prestação de serviços de limpeza e conservação de vias públicas do Município de Dourados – MS, conforme o extrato do contrato nº 161/2014/DL/PMD, publicado na edição do Diário Oficial do Município de 27 de março de 2017.
O serviço descrito naquela publicação envolve varrição manual de ruas pavimentadas, avenidas, calçadas, praças, cemitérios municipais e logradouros públicos, limpeza de grelhas, bocas de lobo e caixas coletoras, capina, raspagem e roçada manuais, raspagem e roçada mecanizadas com acabamento, coleta manual e mecanizada com transporte de entulho e terra, pintura de meio fios com cal hidratada, catação manual de papéis, plásticos, vidros e correlatos, recolhimento de animais mortos em vias e logradouros públicos, lavagem de feiras, praças, vias, cemitérios municipais e logradouros públicos, limpeza e conservação de áreas verdes.
No Diário Oficial do Município de 23 de abril deste ano, o 5° termo aditivo ao contrato o prorrogou por mais seis meses, com início em 28 de março deste ano e previsão de vencimento em 28 de setembro, razão pela qual foi preciso acrescer o valor de R$ 8.421.373,39 ao valor total contratado.
No dia 10 de setembro, porém, foi publicado o aviso de suspensão da Concorrência nº 3/2019 “até ulterior deliberação” diante da “necessidade de prazo para análise de aspectos técnicos do processo licitatório e readequação dos termos que compõe o edital, em decorrência de manifestação da DFEAMA (Divisão de Fiscalização de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente) do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul”.
A 94FM apurou terem sido constatados “indícios de irregularidades” com “a possibilidade de ocorrer grave lesão ao erário”, ou seja, os cofres públicos, segundo parecer do TCE, que no início de outubro barrou outra licitação para serviços de limpeza pública, o pregão eletrônico nº 27/2019, com R$ 18.987.128,13.
Com as licitações suspensas, a Prefeitura de Dourados comunicou no Diário Oficial do Município desta terça-feira (15) o 6° termo aditivo ao contrato nº 161/2014/DL/PMD, que prorroga por seis meses o vínculo com a Litucera, de 29/09/2019 a 29/03/2020, mediante o acréscimo de R$ 7.158.167,39 no valor contratado, que passa a perfazer o total de R$ 95.811.404,24.
Outro vínculo contratual semelhante que deve ter prorrogação oficializada em breve refere-se ao contrato nº 096/2014/DL/PMD, firmado com a Financial Construtora Industrial Ltda. Em 23 de abril ele também foi prorrogado, por seis meses, de 1 de abril de 2019 até 1 de outubro, mediante acréscimo de R$ 11.164.346,62 no montante.
De acordo com o Portal da Transparência do município, somente em 2019 a Financial teve R$ 29.807.617,83 empenhados, R$ 20.069.882,68 liquidados, e R$ 17.541.484,98 pagos.
