Risco de afundamento de casas sobre antigo lixão em Dourados é investigado
Inquérito aberto em 2011 pelo MPE também apura perigo de vazamento de gás metano e recomendações feitas à prefeitura em 2014 até hoje não foram cumpridas
O eventual risco de desabamento de casas edificadas sobre um antigo lixão em bairro de Dourados é alvo de investigação que já perdura há quase oito anos e segue sem respostas. Na semana passada, o MPE-MS (Ministério Público Estadual) voltou a cobrar da prefeitura esclarecimentos que desde 2014 seguem em aberto. A área em questão é o Canaã VI, no qual haveria, em tese, até mesmo perigo de vazamento de gás metano.
Instaurado em outubro de 2011, o Inquérito Civil nº 06.2018.00001262-2 chegou a ser prorrogado 10 vezes. Neste período, já resultou em estudos técnicos na região investigada que não constataram anormalidade. Contudo, recomendações feitas à administração municipal há quatro anos sequer foram cumpridas e a Promotoria de Justiça considera necessário prosseguir com o procedimento.
RELATÓRIO DE VISTORIA
No dia 9 passado o promotor Amílcar Araújo Carneiro Júnior determinou que a Prefeitura de Dourados se manifeste em 15 dias úteis sobre conclusões de relatórios do Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução – Daex, vinculado ao MPE e responsável por recomendações feitas por meio do Relatório de Vistoria 031/Cortec/2014, assinado por Daniel Rodrigues dos Santos, engenheiro sanitarista e ambiental, assessor técnico-pericial do Crea-MS (Conselho Regional de Engenharia), e Geisa Jacob Gomes de Almeida, engenheira civil, analista do Crea-MS.
Neste documento, os especialistas informaram que “após análise visual não foi constatada no Bairro Canaã VI rachaduras ou quaisquer outras evidências de problemas estruturais em decorrência da instabilidade do solo”. Também informaram que “em entrevistas realizadas entre os moradores do bairro supramencionado e da Vila Seac, constataram que estes não queriam ser removidos daquela área, bem como não lhes foi relatados nenhum caso de problema estrutural nas residências. A única reclamação recaiu sobre o mau cheiro em decorrência de uma Estação de Tratamento de Esgoto localizado no Bairro Canaã VI (sic)”.
RISCOS
A vistoria no local foi motivada por informações de que neste bairro inaugurado em 1996 na parte Noroeste do município havia um lixão a céu aberto que foi coberto com terra compactada após a desativação. Os engenheiros disseram ainda que há discrepância entre as informações prestadas no local, eis que ora informaram que no Canaã o lixão foi removido e substituído por terra, nivelada e compactada, e na Vila Seac o lixão não foi removido das quadras, mas apenas das ruas, e ora informaram que lixo do Canaã foi apenas nivelado, coberto por uma camada de aproximadamente 0,8 a 1,0 metro de espessura compactado, e após esse processo houve o loteamento, e que no Seac não havia lixão.
Eles concluíram não ser possível “afirmar a existência e/ou avaliar grau de risco de vazamento de gás metano, decorrente da decomposição dos materiais depositados no antigo lixão a céu aberto” e fizeram uma série de recomendações à administração municipal.
RECOMENDAÇÕES
Dentre elas, “determinar os limites da área do antigo lixão através de um levantamento histórico de ocupação da área nos órgãos públicos e outras entidades, principalmente na Prefeitura, através de mapas, documentos, fotos e imagens de satélite da época em que o lixão encontrava-se ativo”.
Também recomendaram que a prefeitura promova ‘estudos conclusivos, baseados nos ensaios realizados, sobre a existência ou não de contaminação da área”, e elabore “projeto de descontaminação da área, caso os estudos comprovem a existência de contaminação”.
LAUDO DA PREFEITURA
Em 28 de outubro de 2014 o município enviou ao MPE laudo de sondagem a percussão e destacou não ter encontrado “qualquer emissão de gases oriundo do subsolo, bem contaminação da área objeto da sondagem”. No ofício assinado por Luis Roberto Martins Araújo, então secretário municipal de Planejamento, solicitou o arquivamento do inquérito.
Antes disso, dia 23 de abril de 2014, o promotor Ricardo Rotunno documentou haver “evidência de que naquele bairro há materiais soterrados, e que possivelmente podem causar danos à coletividade, seja pelo vazamento de gás metano, seja por eventual instabilidade do solo”. Mesmo com o relatório do município garantindo não haver riscos, ele solicitou novo parecer do Daex, o que só foi finalizado em junho de 2017.
LAUDO INSUFICIENTE
Nesta ocasião, a equipe técnica do MPE destacou que o tipo de sondagem apresentado pela Secretaria Municipal de Dourados “não consegue detectar eventual quantidade de gás metano, que é incolor e inodoro”. Também pontuaram não ter sido apresentado “o levantamento histórico da ocupação da área do antigo lixão determinando com exatidão seus limites, meio pelo qual poderia ser feita a sondagem.
“Portanto, tendo em vista as informações acima, a equipe técnica do Daex considera a sondagem a percussão (SPT) insuficiente para o caso em questão, não sendo possível afirmar a existência e/ou avaliar o grau de risco de vazamento de gás metano, decorrente da decomposição dos materiais depositados no antigo lixão a céu aberto”, reafirmaram.
