Saco preto motiva suspeita, mas vereador diz que eram garrafas para levar leite

A Operação Cifra Negra, deflagrada em 5 de dezembro de 2018 contra supostas fraudes licitatórias na Câmara de Dourados, tem novos capítulos. Um saco preto entregue por servidor do Legislativo a vereador afastado judicialmente no Palácio Jaguaribe motivou suspeita de destruição de provas, mas o parlamentar alega que eram apenas garrafas pets para trazer leite da fazenda.

Nesta terça-feira (15), o procurador de Justiça João Albino Cardoso Filho manifestou-se por manter afastados os vereadores Cirilo Ramão (MDB), Pedro Pepa (DEM) e Idenor Machado (PSDB), em recurso que tenta esclarecer a decisão que lhes permitiu retomarem os cargos, porém, com determinação para manter distância dos demais denunciados e testemunhas do processo, inclusive entre si.

Os parlamentares alegaram ter havido contradição no acórdão do 1ª Câmara Criminal do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), “tendo em vista que as cautelares de não manter contato com os demais investigados e recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, são claramente incompatíveis com o exercício das funções parlamentares, ao menos nos dias de sessão legislativa”.

“Sustentam que ao retornarem ao exercício vão ser obrigados a se comunicar com os funcionários da casa e demais vereadores em exercício, os quais em parte são investigados na mesma ação penal, bem como a Câmara de Vereadores funciona até o período noturno, pois geralmente as sessões terminam as 19h00 na casa Legislativa, isso se não adentram ainda mais à noite”, pontuaram.

No entanto, o procurador de Justiça esclareceu que “ao contrário do que consignaram os ora embargantes, o voto parcialmente vencido do insigne Relator não previa a medida cautelar de recolhimento noturno, de forma que a alegação de que as Sessões da Câmara Municipal se estendem até as 19 horas, é totalmente impertinente ao caso em apreço”.

Além disso, considerou que “o exercício regular do mandato de Vereador dos acusados é totalmente incompatível com a imposição da medida cautelar mais branda de proibição de manter contato com os demais investigados e denunciados, ou ainda qualquer testemunha arrolada na denúncia, por qualquer meio, até o final da instrução criminal”.

Mas ponderou que “o saneamento de tal vício não pode ser no sentido de revogar por completo as condições de proibição de comunicação dos embargantes com os demais corréus e testemunhas da ação penal, haja vista que esta aproximação põe em risco a instrução criminal”.

Ao afirmar que “os acusados são pessoas influentes” e que “certamente não medirão esforços para atrapalharem o rumo das investigações, inclusive com aliciamento de testemunhas”, o representante do MPE-MS (Ministério Público Estadual) revela que “Idenor Machado recebeu, do lado de fora do prédio da Câmara, um saco preto entregue por um dos servidores daquele órgão público”.

Para o procurador de Justiça, existem “fortes indícios do animus dos acusados, e dos demais membros do grupo criminoso, em prejudicar a instrução criminal, na tentativa de impedir a apuração da verdade real, motivo pelo qual é imperiosa a imposição da medida de proibição de se aproximarem de testemunhas e dos demais acusados”.

Embora Idenor seja acusado de ter tido o intuito de “destruir provas lá existentes relacionadas ao esquema criminoso” ao permanecer por cerca de 50 minutos conversando com servidores no estacionamento da Câmara e ter deixado o local para com um saco preto, com conteúdo desconhecido, a defesa do parlamentar rebateu.

Quando impetraram habeas corpus em favor do parlamentar, alegando estar ele sofrendo constrangimento ilegal pela prisão preventiva decretada pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Dourados, os advogados alegram que Idenor “foi até à Câmara Municipal com o único objetivo de tratar de questões relativas aos seus vencimentos, os quais tiveram significativa redução, sendo que o saco preto, apontado na decisão que decretou a custódia cautelar, continha apenas garrafas pets vazias, utilizadas para trazer leite da fazenda”.