Secretaria informa gasto mensal superior a R$ 90 mil com serviço de tapa-buracos
Prefeitura de Dourados tem convênio com a Agepen para utilização de mão de obra de reeducandos do regime semiaberto
Questionada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) em investigação que há quase três anos visa “apurar a ocorrência de irregularidade urbanística consistente na falta de manutenção da pavimentação asfáltica das vias públicas” de Dourados, a Semsur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos) informou gastar mais de R$ 90 mil por mês com o tapa-buracos.
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Essa informação consta em resposta enviada pelo secretário Fabiano Costa no dia 6 de março à 11ª Promotoria de Justiça. A troca de ofícios integra o Inquérito Civil número 06.2017.00001095-3, instaurado em 22 de junho de 2017 e sob responsabilidade dos promotores Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior (10º Promotor de Justiça), Amílcar Araújo Carneiro Júnior (11º), e Ricardo Rotunno (16º).
Nesta que é a mais recente movimentação do procedimento, o titular da Semsur detalha que a Prefeitura de Dourados tem convênio com a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) para utilização de mão de obra de reeducandos do regime semiaberto, para os quais são pagos R$ 1,4 mil por mês.
Como são 40 pessoas envolvidas nesse trabalho, o custo mensal é de R$ 56 mil, somado a outros R$ 208,97 por tonelada do material utilizado para tapar os buracos, composto por 56,82 litros de Emulsão Asfáltica Catiônica tipo Ruptura Lenta – RL, 675 quilogramas de pó de pedra, e 630 quilogramas de pedrisco.
A partir desse detalhamento, o secretário municipal de Serviços Urbanos informou que em janeiro foram gastos R$ 41.062,61 com materiais e R$ 56 mil com mão de obra no serviço de tapa-buracos em Dourados.
Como o pagamento dos trabalhadores não sofre alterações, só mudaram os custos com material, que em fevereiro alcançaram R$ 36.256,30 e para março estavam estimados em R$ 52.242,50.