Secretária libera verba federal à Missão Caiuá após juiz apontar retenção indevida

A secretária municipal de Saúde, Berenice de Oliveira Machado Souza, autorizou a liberação de R$ 802.987,25 repassados pelo governo federal à Missão Evangélica Caiuá para ações de combate e prevenção ao novo coronavírus (Covid-19).

Conforme o extrato do termo de ajuste de contas n° 002/2020/SEMS, publicado na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial do Município, a gestora assinou esse documento na segunda-feira (22), após duas esferas da Justiça determinarem os pagamentos.

O dinheiro destinado pelo Ministério da Saúde à Missão Evangélica Caiuá – Hospital e Maternidade Porta da Esperança corresponde a aporte financeiro no valor de R$ 302.173,36 referente a 1ª parcela estipulada na Portaria nº 1.393/2020 e no valor de R$ 500.813,89 referente a 2ª parcela estipulada na Portaria nº 1.448/2020, a ser pago em parcela única.

Para receber os recursos, porém, a ONG teve que acionar a secretária municipal de Saúde através do mandado de segurança número 0807172-46.2020.8.12.0002, distribuído por sorteio para a 6ª Vara Cível de Dourados.

Nesse processo, em despacho proferido dia 19, o juiz José Domingues Filho apontou "irresponsabilidade extrema no trato do dinheiro público" e considerou haver “retenção indevida” dos recursos por parte do município, com “exigências descabidas” para liberá-los justamente no momento de crise provocado pela pandemia.

“As informações prestadas pela impetrada confirmam os fatos apontados na impetração e mostram a relevância de fundamento de seus argumentos, bem como o perigo de ineficácia da media se apenas ao final concedida. Isso porque mostra retenção indevida de verbas que foram destinadas especificamente para a impetrante, mediante exigências descabidas, notadamente para o momento de crise provocado pela Pandemia”, pontuou.

“Alegar que ‘o Termo de Fomento em questão possui objeto específico, sendoque, recursos que versem sobre novos repasses não poderiam ser aditivados,devendo, assim, existir um novo instrumento entre as partes na modalidade de Convênio’ é ir contra o texto expresso da Portaria e mostra eivas de irresponsabilidade extrema no trato do dinheiro público, principalmente quando se refere a verba de natureza urgente que foi destinada para o único hospital que atende a reserva indígena de Dourados, onde se tem diversos indígenas contaminados com o vírus SARS-CoV-2”, acrescentou.

Embora o magistrado tenha estabelecido prazo de 24 horas para a administração municipal promover o aditamento do convênio existente e em 48 horas transferir o dinheiro, a procuradoria do município recorreu ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) através do agravo de instrumento número 1407607-74.2020.8.12.0000.

Em despacho proferido no final da tarde de sábado (20), porém, o desembargador Julizar Barbosa Trindade, plantonista, negou o pedido para suspender a ordem de liberação do dinheiro e destacou que “em se tratando de verba de natureza urgente que foi destinada para o único hospital que atende a reserva indígena de Dourados, onde se tem diversos indígenas contaminados com o vírus SARS-CoV-2, não é prudente que se conceda o efeito suspensivo pretendido”.

Hoje, conforme divulgação feita pela própria prefeitura, Dourados tem 1.964 casos confirmados do novo coronavírus, com 857 pacientes recuperados, 1.058 em isolamento domiciliar, 56 internados – 27 em leitos de enfermaria e 29 em UTI (Unidade de Terapia Intensiva), e 13 óbitos.

Do total de casos confirmados, 1.808 residem no perímetro urbano, 41 nos distritos rurais, 115 na Reserva Indígena, e 35 são de outras localidades, municípios vizinhos que fazem a testagem em unidades locais.