Secretária que processa município por bônus corrige informações para Justiça
Titular da Secretaria Municipal de Administração quer incorporar gratificações por função de chefia à aposentadoria
Em processo que move contra o município de Dourados para ter incorporadas aos vencimentos gratificações por função de chefia, a secretária municipal de Administração, Elaine Terezinha Boschetti Trota, corrigiu informações originalmente prestadas para a Justiça. O valor dado à causa é de R$ 53.360.00.
A 94FM apurou que a emenda à petição inicial foi anexada nesta quinta-feira (5) ao processo que tramita na 6ª Vara Cível da comarca sob o número 0802848-13.2020.8.12.0002 após repercussão da matéria que revelou o caso. (relembre)
Na primeira petição, datada de 25 de fevereiro, a advogada informou que Elaine “exerceu por mais de 30 anos o cargo de técnica administrativa no município de Dourados/MS, vinculado à Secretaria Municipal de Administração”.
Narrou ainda ter sido admitida em 17 de maio de 2000 lotada primeiramente no Cartório Eleitoral da cidade, “permanecendo na função gratificada até novembro de 2001, quando então retornou a Secretaria Municipal de Administração, sempre com função gratificada, permanecendo com recebimento até seus aposentos, que deu-se em 08 de agosto de 2016”.
“Frisa-se sempre recebendo a referida gratificação de função”, acrescentou, antes de requerer que o município de Dourados e o Previd (Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados) sejam condenados “a manter assegurado os valores atinentes a ‘gratificação de função de’ à aposentadoria da Autora, valores que deverão ser atualizados pelo IGPM-FGV, juros do Selic”.
A secretária municipal também pleiteou, originalmente, que a Justiça condene os réus “a satisfazer as parcelas retroativas referentes à incorporação da gratificação de função, desde a concessão da aposentadoria até a efetiva implantação em folha, haja vista que o autor está prestes a se aposentar”.
No entanto, na emenda à petição inicial, datada de 3 de março, retifica “que a autora prestou seus serviços a requerida por 16 anos, conforme as provas em anexo, estando aposentada, conforme portaria n 080/2016, publicada no Diário Oficial, na data de 08/08/2016”, e ressalta “que os pagamentos a título de atrasados referente ao pagamento do adicional de gratificação, são devidos desde a data da cessação, ou seja, desde a data da aposentadoria da autora”.
Conforme o Portal da Transparência da prefeitura, Elaine Terezinha Boschetti Trota foi nomeada pela prefeita Délia Razuk (PTB) no dia 15 de maio de 2017 em cargo comissionado. Ela teve vencimento bruto de R$ 9.663,15 na folha de fevereiro.
