Simted acusa intervenção antidemocrática para tentar destruir conselho municipal

O Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados) divulgou nesta sexta-feira (6) apoio e solidariedade à professora Elizangela Tiago da Maia, que foi destituída da presidência do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério.

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Para a entidade sindical, a intervenção decretada nesta semana pela prefeita Délia Razuk (PTB), é uma tentativa autoritária e antidemocrática de destruir o conselho responsável por fiscalizar a aplicação de dinheiro público federal por parte do município.

“Nesta quarta-feira (4), a categoria foi surpreendida pela publicação, no Diário Oficial do Município, de uma intervenção antidemocrática no conselho municipal, violando de forma autoritária a Lei Federal Nº 11.494, que regulamenta o FUNDEB. O ato da prefeita atenta contra a autonomia do conselho e, de forma equivocada nomeia o secretário municipal de educação como interventor, prática vedada pela legislação. O representante do governo gestor dos recursos do Fundo está impedido de ocupar a função de presidente do conselho, de acordo com parágrafo 6º do artigo 24 da lei”, pontua o Simted.

O sindicato diz ainda que a professora Elizangela continua falando como presidente do conselho porque foi eleita em abril de 2019 e possui o registro da ata da eleição, inclusive com votos e assinaturas de membros indicados pela gestão municipal.

“Ela segue encaminhando ofícios solicitando informações junto à administração municipal e ainda convocou uma reunião do conselho para a próxima segunda-feira (9). A educadora ainda esclarece que o grupo tem tido uma sobrecarga de trabalho por haver contas não aprovadas em gestões anteriores”, aponta.

Além disso, o sindicado diz que a gestão do conselho municipal “vinha tendo dificuldades com a aprovação das contas, principalmente com a folha de pagamento de servidores por meio do FUNDEB” e “solicitou informações detalhadas sobre servidores da educação, lotação, salários, função exercida, afastamentos, readaptações, cedências, licenças entre outros detalhes”.

“Ainda há denúncias sobre transporte escolar, desvios de função e uma série de irregularidades apontadas pelo conselho”, revela, acrescentando que “sobre todos esses problemas encontrados na aplicação dos recursos do FUNDEB, o COMACS alerta que o governo municipal não procurou o conselho municipal para esclarecimentos sobre as irregularidades e entregou balancetes com atraso, dificultando o trabalho de fiscalização por parte do conselho, gerando falta de transparência para com o Fundo”.