STJ manda soltar chefe de licitação da Prefeitura de Dourados preso em outubro

Ex-secretária municipal de Educação e empresário também alvos da Operação Pregão pedem extensão do habeas corpus

Anilton Garcia de Souza foi um dos presos na Operação Pregão (Foto: Adilson Domingos)
Anilton Garcia de Souza foi um dos presos na Operação Pregão (Foto: Adilson Domingos)

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que o ex-chefe do setor de licitações da Prefeitura de Dourados, Anilton Garcia de Souza, seja solto. Ele está preso desde o dia 31 de outubro de 2018, quando foi um dos alvos da Operação Pregão, desencadeada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) para combater suposto esquema de fraudes na administração pública do município. 

Anilton foi beneficiado com habeas corpus concedido pela Sexta Turma do STJ durante sessão de julgamento realizada na tarde de terça-feira (13). Embora a relatora do recurso, ministra Laurita Vaz, tenha negado o pedido em decisão monocrática proferida em 21 de fevereiro, desta vez os demais ministros acataram, por maioria, o pedido da defesa.

Nesta quarta-feira (13), outros dois alvos da Operação Pregão solicitaram ao STJ a extensão do benefício concedido para Anilton Garcia de Souza. Com isso, tentam obter a liberdade Denize Portolann de Moura Martins, vereadora afastada que foi secretária de Educação no início do governo da prefeita Délia Razuk (PR), e Messias Jose da Silva, proprietário da Douraser, empresa beneficiada com contratos milionários supostamente fraudados na prefeitura.

DIVERSAS DOENÇAS

Antes de ter o habeas corpus concedido pelos ministros do STJ, Anilton Garcia de Souza já havia tido pedidos de liberdade negados em 1ª e 2ª instâncias do judiciário sul-mato-grossense.

Na 1ª Vara Criminal de Dourados, requereu a revogação da prisão preventiva argumentando, dentre outros pontos, que padece de diversas doenças e não possui o tratamento adequado no estabelecimento prisional, a PED (Penitenciária Estadual de Dourados).

OPERAÇÃO PREGÃO

Quando ofereceu a denúncia da Operação Pregão à Justiça, o MPE acusou que “João Fava Neto e Anilton Garcia de Souza orquestraram a criação de um vultuoso esquema que com o auxílio efetivo de Rosenildo da Silva França, Heitor Pereira Ramos, Antonio Neres da Silva Junior e Denize Portolann de Moura Martins, possibilitava o sucesso de empresas pré-determinadas e que sucumbiam aos anseios dos mentores da organização criminosa, em contratações com o Município de Dourados, com a obtenção de obter valores ilícitos, como no presente caso a pertencente a Messias José da Silva”.

Além da condenação dos denunciados, a Promotoria de Justiça solicita que R$ 23.106.459,88 sejam restituídos como valor mínimo para reparação dos danos materiais coletivos causados pelas infrações. (clique aqui para ler mais)


Comentários
Os comentários ofensivos, obscenos, que vão contra a lei ou que não contenha identificação não serão publicados.