Suspensa por ordem judicial, licitação milionária da publicidade é cancelada

A Prefeitura de Dourados comunicou na terça-feira (29) o cancelamento da licitação aberta para contratar uma agência de publicidade. Agendada originalmente para acontecer no dia 28 de março, essa concorrência pública, com valor estimado de R$ 3,2 milhões, já estava suspensa por determinação judicial. Isso aconteceu após denúncias de irregularidades feitas pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual).

O Aviso de Cancelamento Concorrência nº 002/2017, foi publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Município de ontem. Assinado pelo assessor de comunicação da prefeitura, Albino Mendes, o documento informa ter sido cancelado o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 123/2017/DL/PMD.

Ele tinha como objeto a “Contratação de 01 (uma) Agência de Propaganda para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integralmente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS”.

Segundo a denúncia oferecida pelo MPE à 6ª Vara Cível de Dourados por meio do processo número 0900045-36.2018.8.12.0002, a prefeitura pretendia pagar R$ 3.200.000,00 para a agência de publicidade que vencesse a concorrência. Contudo, as investigações apontaram que uma agência específica seria beneficiada. 

Ainda conforme a acusação, essa empresa, por sua vez, já era detentora de “um contrato inicial, no valor de R$ 3.062.000,00 aditado em sete vezes, perfazendo a duração total de 72 meses e o importe global de R$ 22.199.433,33 (vinte e dois milhões, cento e noventa e nove mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos)”.