TRF-3 atende MPF e ação contra coronavírus volta a ser julgada pela Justiça em Dourados

A Justiça Federal em Dourados (MS) deve decidir pelo pedido de liminar em ação civil pública do Ministério Público Federal que pede que a União seja obrigada, no prazo máximo de 48 horas, a adquirir e distribuir equipamentos de proteção individual (EPIs) ao Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul (Dsei-MS).

O juízo havia alegado que outra ação com os mesmos pedidos tramitava em Campo Grande e remeteu o processo para lá (declínio de competência). Com a decisão do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3), a ação volta para Dourados e deve ser julgada. A Justiça negou liminar em ação similar ajuizada pelo MPF em Campo Grande.

Pedidos - Os equipamentos devem ser distribuídos para todos os profissionais das Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena, agentes indígenas de saúde e saneamento, profissionais das Casas de Saúde Indígena e Polos-Base. O MPF pede multa diária de R$ 50 mil, em caso de descumprimento de eventual ordem judicial.

O MPF pede ainda, no mesmo prazo de 48 horas, a contratação de equipes de resposta rápida para a investigação dos casos confirmados de coronavírus, o abastecimento do estoque de insumos e medicamentos para atendimento de pacientes nos polos base do Dsei, além da avaliação de estratégias de isolamento fora das comunidades e em locais adequados.

O objetivo é efetivar os planos de contingência do coronavírus em povos indígenas, formulados a nível estadual e nacional. Atualmente, a população indígena de Mato Grosso do Sul é de 80 mil pessoas, divididas em oito etnias e 78 aldeias. O Dsei, responsável pelo atendimento médico dessa população, manifestou ao MPF a preocupação com a quantidade ínfima de EPIs e insumos disponíveis.

Há consenso na comunidade científica sobre a vulnerabilidade das populações indígenas às doenças respiratórias como o Covid-19. Esse fator, somado à situação de especial vulnerabilidade social e econômica a que estão submetidos os povos indígenas no país, bem como as dificuldades logísticas de comunicação e de acesso aos territórios tradicionais, agrava o risco à saúde dos indígenas em Mato Grosso do Sul.

O primeiro caso confirmado de Coronavírus na Reserva de Dourados, a maior do país com mais de 13 mil indígenas, foi constatado em 13 de maio de 2020. Conforme o último Boletim Epidemiológico, de 17 de junho de 2020, foram confirmados 109 casos de Coronavírus no local. Na região de Dourados, são 121 casos confirmados, com dois indígenas internados e 26 em isolamento. Não há registros de morte.

Acabou oxigênio - Ilustrativo da precariedade do atendimento em saúde aos indígenas é o seguinte depoimento de uma trabalhadora do setor em um aplicativo de mensagens. Ela relata o desespero por ter os meios de ajudar a indígena:

“Foi pra 99% (de oxigênio no sangue) com oxigênio a 6 l/min

Acabei de tirar o oxigênio

Foi pra 93%

Oxigênio acabou

Estou tendo essa experiência horrível q é não ter mais o

que fazer quando o paciente chega mal por covid

Esperando Samu e sem oferecer suporte”.

O MPF chegou a recomendar à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e ao Dsei-MS a adoção de medidas urgentes para garantir o pleno acesso das populações indígenas do estado ao atendimento de saúde. Diante da omissão da Sesai e o Dsei, deixando de garantir EPIs, materiais, insumos, equipes médicas e locais adequados para a prevenção e o combate ao coronavírus, o órgão ministerial decidiu pelo ajuizamento da ação.

Campanha para arrecadação de EPIs – Cientes da baixa disponibilidade de EPIs e insumos para atendimento à saúde indígena no estado, MPF, DPU, DPE, MPT e Corpo de Bombeiros Militar se uniram numa campanha de arrecadação a nível estadual. Além de EPIs, os órgãos pretendem arrecadar equipamentos de saúde, como termômetros e oxímetros, e insumos para a fabricação de dispositivos como protetores faciais e laringoscópios.