Conselho de energia cobra em Brasília explicações sobre reajuste em MS
A presidente do Concen (Conselho dos Consumidores da Enersul), Rosimeire da Costa, esteve ontem (20) na sede da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), em Brasília, e protocolou documento que pede explicações quanto ao reajuste de 27,9% referente a RTE (Revisão Tarifária Extraordinária), aplicado em 2 de março.
O conselho quer saber por que ficou definido rateio desigual de 19,9% para consumidores do Centro-Oeste, Sul e Sudeste, enquanto o Norte Nordeste pagam 3,96 %, em função da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), um dos itens que pesou no reajuste, pois já apresentava distanciamento entre os custos efetivos e a cobertura tarifária.
Segundo Rosimeire, a Aneel informou que atendeu o que está prescrito na lei para calcular o reajuste. “Descobrimos que a agência tem esse cálculo, porque o Norte e Nordeste não fazem parte do sistema integrado de energia. Alguns municípios têm sistemas isolados, assistidos com energia da Venezuela. Em Manaus, três cidades têm esse sistema isolado”, comentou.
A partir dessa informação e com a resposta da Aneel frente ao documento protocolado hoje, o conselho já pensa em fazer um estudo e apresentar aos deputados federais uma proposta para alterar a lei a fim de que a CDE seja cobrada a todas as regiões do país de maneira igualitária.
“Eles vão nos mandar a metodologia e vamos fazer um estudo. Se for o caso, vamos apresentar para nossa bancada o pedido para esse reordenamento para que a CDE seja rateada de forma mais econômica possível, entre todos que estão integrados no sistema nacional. Queremos que a lei seja revista, pois não pode o Centro Sul ficar custeando o resto, sendo que tem gente pobre em todas as regiões”, argumentou a presidente do conselho.
Reajustes - Em abril, a maioria dos municípios de Mato Grosso do Sul terá ainda o reajuste anual definido pela concessionária Energisa, referente ao aniversário da concessão. O aumento deve ficar em torno de 6 %. Em outras cinco cidades, a empresa responsável pela energia é a Elektro. Três Lagoas, Brasilândia, Santa Rita do Pardo, Selvíria e Anaurilândia tiveram seu último reajuste, que ficou em torno 37,78%, em 27 de agosto de 2014.