ANTT rejeita plano de obras para a BR-163
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) rejeitou pela terceira vez o plano anual de obras e serviços apresentado pela CCR MSVia, para execução até 2020.
A concessionária propõe duplicar apenas 16 quilômetros dos 695 quilômetros que faltam para cumprir o contrato assinado em 2014.
Foi a interrupção das obras - há mais de dois anos - que fez a ANTT apresentar laudos técnicos que podem reduzir em até 53,94% a tarifa de pedágio cobrada na BR-163.
Os valores menores deveriam estar valendo desde o dia 14 de setembro, mas dependem da deliberação da diretoria da ANTT para serem colocadas em prática, o que só deve acontecer em outubro, já que o processo ainda não foi incluído na pauta da próxima reunião do colegiado, marcada para o dia 1º de outubro.
Enquanto a autarquia não define as novas tarifas, o processo sobre o plano de investimento da concessionária continua a ser rejeitado. Na terça-feira (24), pela terceira vez a gerência de fiscalização e investimentos de rodovias da ANTT comunicou a CCR MSVia sobre a “objeção ao referido planejamento anual”, ressaltando que “não foram incluídas às obrigações previstas no Programa de Exploração da Rodovia (PER) e no Contrato de Concessão, referente ao 6º Ano Concessão”.
As outras duas rejeições anteriores ocorreram em abril e maio deste ano.
POSICIONAMENTO
A concessionária enviou ofício à Agência no início deste mês, enfatizando que “é absolutamente imprescindível que haja a revisão do Contrato de Concessão e do Programa de Exploração da Rodovia BR-163/MS, objeto do Edital de Licitação nº 005/2013, analisando todos os fatos supervenientes surgidos desde o início da concessão e que impactaram a implantação dos investimentos previstos”.
A CCR disse também que “em decorrência destas condições supervenientes relatadas, a concessionária se viu obrigada a suspender os investimentos que estavam em curso, aguardando manifestação desta Agência Reguladora quanto aos procedimentos necessários para efetivar a necessária revisão do Contrato”.
A empresa reforçou que por esse motivo “a execução de 15,030 Km de trechos de obras paralisadas era uma meta exequível e adequada ao atual panorama do contrato de concessão, condicionada à aprovação de sua revisão geral”, reforçando não haver condições para revisar o planejamento de obras.
Nesse planejamento, a CCR MSVia propões duplicar 10 quilômetros entre os trechos de km 95 a 104,5 da BR-163, perto de Itaquirai, e outros 6 quilômetros entre os km 374 a 380 da rodovia, perto de Nova Alvorada do Sul.
PEDÁGIO
A redução de até 53,94% na tarifa de pedágio na BR-163, em Mato Grosso do Sul, só deverá ser aplicada depois de 1º de outubro. Em anos anteriores, o reajuste começou a vigorar sempre no dia 14 de setembro.
A minuta com os novos valores não está incluída na pauta da reunião deliberativa da diretoria ANTT. Pela regra de revisão de valores dos pedágios, todas as alterações na tarifa têm de passar por este colegiado.
A nova tarifa na BR-163, desde a concessão, sempre entra em vigor no dia 14 de setembro com a publicação das resoluções que previam reajuste nas tarifas a serem praticadas. A diferença em relação a este ano é que o valor do pedágio subiu.
No ano passado, a diretoria da ANTT publicou no Diário Oficial da União do dia 13 de setembro os novos valores da tarifa, que começaram vigorar no dia seguinte e estão valendo até agora, nove dias após a data-base.
