Certidões positivas em segundo grau podem ser solicitadas por email

Considerando a constante busca de aperfeiçoamento e modernização das rotinas de trabalho necessárias à eficiente atuação do Poder Judiciário estadual, está publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira (6) o Provimento nº 570, que dispõe sobre a expedição de certidões cíveis e criminais negativas em segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário de MS.

Os pedidos de emissão de certidões negativas no site do TJMS estão disponíveis de forma gratuita e podem ser realizados pelo link https://esaj.tjms.jus.br/scosg/abrirCadastro.do. Após o requerimento, o sistema encaminha automaticamente a certidão negativa para o e-mail cadastrado pelo usuário.

Quando a certidão não for gerada automaticamente, em razão de o sistema detectar a existência de processo judicial em tramitação contra o solicitante, o interessado poderá requerê-la pessoalmente no cartório distribuidor do TJMS, das 12 às 19 horas, ou pelo e-mail [email protected], com cópias legíveis dos documentos pessoais.

A expedição da certidão cível, quando positiva, fica condicionada ao pagamento das custas, cujo recolhimento deverá ocorrer por meio da guia para emissão da certidão de 2º grau. O prazo de entrega, após solicitação da certidão negativa, será de três dias úteis.

Para fins de pesquisa e obtenção das certidões referentes a habeas corpus, será exigida apenas a inclusão do nome do paciente, não sendo possível fazê-lo por meio do nome do advogado impetrante.

A certidão de objeto e pé deverá ser solicitada por meio de petição no processo, acompanhada do comprovante de pagamento das custas, cujo recolhimento deverá ocorrer por meio da guia para emissão da certidão de 2º grau.

Para saber como solicitar uma certidão pelo portal do TJMS, confira o vídeo abaixo: