Curso da Ejud-MS discute lei do Pacote Anticrime

Com a presença de juízes e juízas do interior e da Capital, a Escola Judicial de MS (Ejud-MS) iniciou nesta quinta-feira, dia 17 de março, mais um curso para a magistratura e, desta vez, sobre a Lei nº 13.964/19, o chamado Pacote Anticrime. Serão dois dias de trabalho para se discutir, entre outros assuntos, o acordo de não persecução penal, questões de problematização; prisão preventiva e outras cautelares da Lei nº 13.964/19; nova hipótese de denegação de liberdade provisória; juiz de garantias; gestão da prova pelo magistrado; reflexos da Lei nº 13.964/19 no Código Penal e na legislação extravagante; além de estudos de caso.

Na abertura do evento, o diretor-geral da Ejud-MS, Des. Dorival Renato Pavan, lembrou que a escola fez um diagnóstico com os magistrados de MS e a indicação de cursos que pudessem atender as finalidades da prestação jurisdicional de cada um. Ele garantiu que, entre os vários temas sugeridos, muitos foram encampados pela Escola para o ano de 2022.

“Temos um compromisso de realizar pela Ejud um trabalho de excelência para proporcionar a maior e melhor formação possível para os colegas magistrados que estão no exercício da judicatura e não apenas ação formativa para se concorrer em concurso de promoção, mas também para atender a necessidade de todos. Esta lei trouxe inúmeras alterações na legislação penal e processual penal e é objeto de estudo para se entender o alcance dos dispositivos criados e as alterações no que já existia”, explicou o diretor-geral, agradecendo a presença de todos.

O juiz Vinícius Pedrosa Santos, que responde pela coordenação do curso, expressou a alegria em retomar as ações de formação presenciais depois de dois anos de suspensão, em razão da pandemia, e apontou que o curso sobre o pacote anticrime foi idealizado para ser realizado em outro momento.

“Na plataforma dos nossos cursos há algumas exigências da Enfam a serem cumpridas, já que um dos objetivos dos cursos da Enfam é que os magistrados reflitam sobre o tema discutido e apliquem os conhecimentos, por isso, haverá parte teórica e prática. Agradeço ao colega Esbalqueiro aceitar o convite para abrir este evento”, disse Vinícius, antes de ler o currículo do primeiro palestrante.

Em dois dias de trabalho, importantes personalidades do mundo jurídico que tratam do tema no Brasil e são experts na área falarão aos magistrados sul-mato-grossenses. O primeiro a palestrar foi Mário José Esbalqueiro Jr., juiz auxiliar da Capital, professor de Sentença Penal e Direito Penal Especial, autor de livros publicados, judicando em Vara de Execução Penal. A seguir, a conversa foi com João Gualberto Garcez Ramos, professor titular do Departamento de Direito Penal e Processual Penal da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

No período da tarde, os trabalhos seguiram com o Des. Hermann Herschander (TJSP), que detalhou o tema juiz de garantias em mais de quatro horas de exposição de um conteúdo programático que chamou a atenção dos participantes.

As discussões de sexta-feira começarão com o juiz Antônio Edilberto Oliveira Lima (TJCE), formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e concluindo o curso o desembargador federal Abel Fernandes Gomes falará sobre 'Efeitos da condenação e colaboração premiada'.

Palestrantes – Saiba quem são os palestrantes do curso sobre o pacote anticrimes.

Mário José Esbalqueiro Jr.: bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Pós-Graduado Lato Sensu pela Esmagis-Curitiba. Juiz de Direito desde 2002. Especialista em Direito Constitucional pela Unisul/IBDP. Especialista em Controle de Constitucionalidade pela PUC-Rio.  Especialista em Processo Civil pela PUC-Rio. Mestre em Processo Judicial e Garantias Penais pela  Universidade de Girona/Espanha. Professor de Sentença Penal e Direito Penal Especial da Esmagis - Campo Grande MS. Formador da Enfam.

João Gualberto Garcez Ramos: graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em Direito pela UFPR. Doutor em Direito pela UFPR. É professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná e procurador da República no Paraná. Tem experiência  na área jurídica, com ênfase em Direito Penal e Direito Processual Penal, e pesquisa principalmente o processo penal norte-americano.

Hermann Herschander: desembargador da Seção Criminal do TJSP. Foi membro do Ministério  Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito da Sociedade da Informação pelas Faculdades Metropolitanas Unidas. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Escola Superior do Ministério Público. Coordenador da área de Direito Processual Penal e professor da Escola Paulista  da Magistratura. Professor Universitário. Professor convidado dos cursos de pós-graduação da PUC/SP e da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.

Antônio Edilberto Oliveira Lima: juiz de Direito no Ceará. Especialista, mestre e doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Formador da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará. Coautor do livro 'Lei Anticrime Comentada'. Professor das pós-graduações em Compliance/ Direito Anticorrupção e Direito Político/ Eleitoral  da Faculdade CERS. Formador da Enfam.

Abel Fernandes Gomes: desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Doutorando em Direito. Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Especialista em Direito Penal. Formador da Enfam.