Defensoria garante redução de carga horária à mãe de criança com Transtorno do Espectro Autista em MS
No mês do Autismo, que faz referência à Conscientização do Autismo, celebrado no dia 2 de abril, a Defensoria Pública de MS garantiu a redução da carga horária de uma servidora pública, cujo filho é diagnosticado com o Transtorno do Espectro Autista.
Segundo o coordenador da 3ª Regional de Coxim, defensor público Cristiano Ronchi Lobo, a servidora procurou a Defensoria Pública porque não conseguia acompanhar o filho em seus procedimentos.
"No caso dessa assistida, o filho é uma criança e a presença da mãe é fundamental devido à pouca idade. Além disso, as atividades dela possuem carga horária de 40h semanais, o que torna impossível o acompanhamento para uma servidora que atua na função de professora", pontuou o defensor.
Com a atuação da Defensoria Pública de MS, a jornada da assistida foi reduzida em 50% e sem alteração nos vencimentos ou a necessidade de compensação de horas. A decisão judicial já não cabe mais recurso.
“As pessoas com Transtorno do Aspecto Autista possuem comprometimento na comunicação, na imaginação e, principalmente, na interação social, dificultando o relacionamento com os especialistas, fazendo com que o acompanhamento e a presença de sua genitora sejam indispensáveis. O papel dos pais é tão ou mais importante quanto o dos terapeutas”, destaca o coordenador na ação.
Outros casos
Em julho de 2021, a Defensoria Pública de MS, por meio do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), garantiu jornada reduzida a servidoras e servidores municipais de Corumbá, cidade a 425 km de Campo Grande, que possuem filhos e filhas com deficiência.
À época, o coordenador do Nudedh, defensor público Mateus Augusto Sutana e Silva, explicou que o direito à jornada reduzida está previsto no artigo 100, inciso III, do Estatuto Municipal dos Servidores Públicos (Lei Complementar nº 139/2010), no entanto, poucos servidores possuíam conhecimento.
Foi instaurado um Procedimento Interno Operacional e Consultivo (POC) e a informação foi divulgada no site oficial da Prefeitura. Como resultado, 18 servidores apresentaram requerimento solicitando a redução da jornada.
