Escolas que não combatem brigas de alunos podem responder na Justiça por quem apanha

Nas redes sociais é possível ver diversos vídeos onde adolescentes protagonizam brigas dentro da escola ou na frente delas. Um dos últimos casos divulgados em Mato Grosso do Sul ocorreu no início de março, na cidade de Rio Negro, onde uma jovem começou a ser agredida dentro do banheiro e a briga terminou no pátio da instituição.

Na ocasião, foi informado à equipe do Midiamax que a vítima chegou a procurar a diretoria da escola e denunciar que ela estava sofrendo ameaças. Entretanto, nenhuma atitude foi tomada e a situação decorreu de agressões, conforme informações dos denunciantes.

Mesma atitude tomada pela escola do bairro Aero Rancho, na região sul de Campo Grande, na última sexta-feira (28), quando uma adolescente de 16 anos, após ser agredida por colegas, procurou a escola e nenhuma providência foi tomada.

Meios coercitivos

Toda ação realizada dentro da escola ou no entorno dela é de responsabilidade da instituição, que deve zelar pela integridade física do aluno. Para que isso ocorra, alguns estabelecimentos de ensino buscam ajuda da Polícia Civil. Um dos meios coercitivos são palestras nas escolas, entre alunos, pais, delegados e MPE (Ministério Público Estadual).

Em Campo Grande, por exemplo, diversas escolas buscam ajuda na Depca (Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente) para realizar este trabalho social. De acordo com o delegado da unidade, Paulo Sérgio Laureto, palestras são realizadas constantemente.

“Somos convidados a conversar com os alunos e os pais sobre este tema. Tentar estimular uma conversa dentro de casa, uma confiança recíproca, além de uma parceria junto à escola. Para que todos se sintam seguros”, revela Laureto.

O delegado conta que este tipo de atitude é vista como preventiva. “Durante estas palestras vamos ter a liberdade de explicar quais as consequências para quem agride, como evitar este tipo de comportamento, qual é o papel da escola, dos demais alunos e dos pais”, explica.

Procedimentos

Laureto frisa que quando há ameaças dentro da instituição e a escola tem conhecimento disso, deve entrar em contato com pais e até com o MPE. “Cada caso é um caso, às vezes, uma conversa apenas entre os alunos e os pais já resolve, outras vezes a presença do Ministério Público se torna indispensável”, analisa.

Entretanto, se o conflito se torna uma lesão corporal, é necessário que a própria escola chame a polícia. “Seja a Depca ou a Deaij (Delegacia Especializada de Atendimento à Infância e Juventude), estamos voltados para isso, basta que nos procure. A escola não pode ser omissa”, conclui.

No caso do interior do Estado, onde não há delegacias voltadas para o atendimento de crianças e adolescentes, o delegado explica que “qualquer delegacia da Polícia Civil está apta a fazer o mesmo atendimento de uma especializada de Campo Grande”.

O delegado ressalta que a partir dos 12 anos o agressor tem plena consciência de seus atos. “Ele será responsabilizado criminalmente, mas com medidas socioeducativas, e os responsáveis têm o dever de acompanhá-lo, conforme regulamenta o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)”.