Judiciário de MS terá expediente das 7 às 13 horas nesta quarta-feira

Nesta quarta-feira (27), em virtude do jogo da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo, o horário de expediente no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias e na Secretaria do Tribunal de Justiça será das 7 às 13 horas. A alteração atende ao disposto no Provimento nº 409, publicado no Diário da Justiça de 14 de junho.

Nas unidades em que houver necessidade dos servidores iniciarem as atividades antes do horário previsto ou devido à especificidade do serviço, como na Central de Processamento Eletrônico (CPE), caberá ao responsável adequar o horário de trabalho de maneira a cumprir a mesma jornada ou outra que melhor atenda a prestação jurisdicional.

Não haverá prestação de serviço extraordinário e compensações de qualquer natureza, de forma a não exigir a manutenção de estrutura predial.

Serventias extrajudiciais – Em Portaria publicada no último dia 22, a Corregedoria-Geral de Justiça dispôs sobre o horário de funcionamento das serventias extrajudiciais de Mato Grosso do Sul nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo de Futebol. De acordo com a Portaria, nesta quarta-feira (27) fica autorizado o horário de expediente dos serviços extrajudiciais das 7 às 13 horas.

A alteração do horário de expediente é medida excepcional e de observância facultativa por cada Notário, Registrador ou Interino sob seu exclusivo critério, podendo optar pelo funcionamento no período regulamentar (8 às 11 horas e 13 às 17 horas).

Os Registradores e os Notários adotarão as providências cabíveis ao fiel cumprimento da Portaria.