Juiz corregedor dos presídios determina uso de câmeras corporais
Em despacho nesta quinta-feira (3), o juiz corregedor dos presídios na Capital, Albino Coimbra Neto, determinou à Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) o uso de câmeras corporais pelos agentes penitenciários do Centro Agroindustrial da Gameleira, em Campo Grande.
Para o magistrado, a iniciativa pretende ser um divisor de águas, pois, a partir do uso desta tecnologia, será possível acompanhar, por imagens, tudo o que acontece no presídio. A medida levou em consideração o exemplo do estado de São Paulo, que adotou em fevereiro de 2021 as câmeras corporais para uso de sua corporação militar. Os equipamentos são acoplados aos uniformes dos policiais e as imagens são transmitidas em tempo real para uma central responsável pelo armazenamento e manejo das mídias geradas.
Denominado de 'olho vivo', o programa paulista tem sido muito exitoso, auxiliando na produção de provas dos fatos ocorridos nas abordagens. A adoção de medida semelhante em MS trará também robustez à produção de provas de fatos ocorridos dentro do estabelecimento penal da Capital, que abriga mais de mil presos, garantindo transparência nos procedimentos e assegurando os direitos tanto dos internos quanto dos agentes em sua atuação junto à massa carcerária.
"A captação de imagens contribui para a instrução complementar do processo administrativo disciplinar, uma vez que as gravações poderão ser requisitadas pela comissão, nos termos do art. 106, §4o do Decreto Estadual 12.140/2006 (Regimento Interno Básico das Unidades Prisionais – RIBUP). Do mesmo modo poderão ser requisitadas por este juízo para instrução e análise de faltas disciplinares, submetidas à sua apreciação", explicou o juiz.
Os equipamentos serão adquiridos com os valores arrecadados do desconto de 10% da remuneração dos presos que trabalham, via convênio em Campo Grande, conforme disposto na Portaria nº 0001/2014, publicada no Diário da Justiça nº 3.101, de 25 de abril de 2014, cujo objetivo é auxiliar no custeio de melhorias do sistema penitenciário.