MPE denuncia ex-prefeito de Coronel Sapucaia e aponta desvio de R$ 176 mil

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul ajuizou uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa e crime contra a administração pública contra o ex-prefeito de Coronel Sapucaia, Ney Kuasne. As denúncias são referentes ao seu mandato de 2008.

Foi apurado um desvio em proveito próprio, ou alheio, de pelo menos R$ 176.956,00 do Erário Municipal. Para concretizar a ação, o MPE afirma que ele contou com a ajuda de pessoas não identificadas na produção de processos de empenho e pagamento respaldados em notas fiscais frias, configurando serviços que não foram realizados em prol do ente público.

Como forma de justificar as despesas, o ex-prefeito permitia que notas fiscais fossem preenchidas como notas fiscais de empresas contratadas sobre prestação de serviços em várias cidades.

Uma auditoria verificou semelhança nas assinaturas das notas fiscais de fornecedores distintos. Também foram verificadas irregularidades na ordem de enumeração de algumas notas, bem como preenchimento por vezes incorreto, segundo o MPE.

O MPE constatou então, após inquéritos civis, que as empresas nunca prestaram tais serviços, sendo que algumas sequer ainda existiam. Ainda comprovou-se que as verdadeiras notas fiscais, apresentadas pelas empresas, eram distintas em forma e conteúdo das arquivadas no Município de Coronel Sapucaia (MS) e que serviram de embasamento para os respectivos processos de empenho e pagamento.