Procon Estadual flagra operadora de consórcio irregular em MS e interdita empresa

Equipe de fiscalização da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor- Procon/MS, órgão integrante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast realizou ação conjunta com o Procon Municipal de Coxim, contando com apoio da Policia Civil local, oportunidade em que suspenderam totalmente as atividades de empresa que funcionava como operadora de consórcios bem como divulgava oportunidades de liberação de empréstimos às pessoas sem ter autorização do Banco Central.

Trata-se da  empresa denominada MC Invest Representação Comercial que vinha ludibriando consumidores por meio de publicidade enganosa por meio da qual induzia cidadãos a adquirir cotas de consórcio como se fosse aquisição imediata de  bens. As pessoas  só tomavam conhecimento que se tratava de consórcio após o pagamento de um “sinal” que, na realidade,  se tratava  da primeira parcela de um grupo e que não teriam possibilidade de tomar posse do bem adquirido.

A veracidade das ações enganosas da  empresa  pode ser constatada “in loco” uma vez que no local se encontrava um cidadão  que, induzido por propaganda  vista na internet se dirigiu à empresa na tentativa de adquirir uma motocicleta que, inclusive tinha uma fotografia  ilustrando o anuncio com a observação de que estaria a pronta entrega. Entretanto ao firmar contrato e pagar  uma parcela de  R$ 2.478,00 recebeu a oferta de uma carta de crédito no valor de R$ 30.000,00 e descobriu que o bem pretendido nunca existiu na empresa e que teria de aguardar pelo sorteio.

Se sentido prejudicado, procurou  anular  o contrato assinado e ficou sabendo que não teria o valor devolvido ficando caracterizado desrespeito aos direitos do consumidor. Detalhe é que a suposta  proprietária ou responsável pelo local, resistiu a permitir a ação dos fiscais mesmo estes tendo apresentado a ordem de serviço expedida pela Superintendência de Defesa do Consumidor ( Procon Estadual) e suas  credenciais tomando a iniciativa  de  chamar a policia que, para  sua decepção , ao chegarem, prestaram todo apoio à operação que vinha se realizando.

Diante de todas as irregularidades encontradas, não houve outra alternativa que não fosse a interdição do local determinando a suspensão de todas as atividades e, com isso, “lacrando-o”. À responsável  foi demonstrado que não há possibilidade  de rompimento  do lacre sob pena de ser instaurado inquérito por crime de desobediência. Há que se  observar que irregularidades iguais foram flagradas em Campo Grande tendo o Procon Estadual tomado medidas idênticas, ou seja, a interdição de várias  empresas similares.