Projeto do CEJUSC 1 é vencedor do Prêmio Conciliar é Legal do CNJ
O "Projeto ODR TEC" do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas / CEJUSC-JT Campo Grande foi o vencedor da 12ª edição do Prêmio "Conciliar é Legal", na categoria "Demandas Complexas ou Coletivas". A premiação é entregue pelo CNJ desde 2010 e tem como objetivo identificar, disseminar e estimular ações de modernização na Justiça, sobretudo, aquelas que contribuem para a pacificação de conflitos por meio da conciliação e da mediação.
A entrega do prêmio foi realizada na tarde dessa terça-feira (24), em Brasília, e foi transmitida ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube. A juíza Déa Marisa Brandão Cubel Yule, coordenadora do CEJUSC 1, recebeu o prêmio presencialmente. Os servidores Levi Lara Belão, coordenador da CAEC (Coordenadoria de Apoio à Execução e à Conciliação) e a conciliadora Talita Guerra também receberam o prêmio.
"É um projeto inédito, que soluciona de maneira mais célere os processos sem perder de vista as técnicas da mediação e aproveitando o tempo morto de um processo. A gente se reúne de forma virtual e otimiza muito o tempo de tramitação do processo", garante a juíza Déa Yule.
Celeridade e economia processual
O ODR TEC aumentou o número de acordos em demandas coletivas e reduziu o tempo de tramitação processual. O projeto já realizou mais de 700 audiências, com índices conciliatórios superiores a 80%. Só na última segunda-feira (23) foram fechados 72 acordos. Em um ano, foram resolvidos 803 processos trabalhistas contra uma única empresa, somando R$ 8.476.521,18 pagos aos trabalhadores.
O advogado Jhonnathas Fernandes representa mais de 300 reclamantes que entraram com ação trabalhista pedindo adicional de insalubridade e pausas para recuperação térmica para os trabalhadores da sala de corte da unidade frigorífica de Sidrolândia. O índice de acordos ultrapassa os 90%. “Na fase de execução de um processo trabalhista se discute muito cálculo - índice de correção monetária, a partir de quando que se atualiza, se incide ou não juros - e essa discussão é prolongada por um até quatro anos e, fazendo um acordo, a gente já resolve a situação no início da fase de liquidação. Define-se o valor e já parte para pagamento”, comemora o advogado.
"O tratamento pela conciliação permitiu um maior aproveitamento das nossas forças de trabalho, pois nos desonerou do trâmite processual da juntada de documentos, elaboração e impugnação de cálculos, bem como mitigou o custo processual, sendo desnecessária a remessa de cada um dos mais de 800 processos para perícia contábil, por exemplo. Também tivemos uma grande vantagem com a obtenção da suspensão dos prazos desses processos até que, junto dos advogados adversos, pudéssemos analisar e acordar em cada um dos casos concretos. Assumindo um papel incentivador para a solução dessas demandas e junto da empresa, o Judiciário foi decisivo para permitir a solução desses casos dentro do período de um ano com a menor movimentação possível dentro da empresa e do próprio Judiciário", afirma a coordenadora jurídica da JBS e da Seara, Lis Maria Bonadio Precipito Rezende.
Como funciona?
A sigla em inglês ODR TEC (Online Dispute Resolution - Technology) significa resolução online de disputas por meio da tecnologia. "O projeto ODR TEC volta-se à rápida e efetiva solução de demandas coletivas e repetitivas, de forma consensual, por meio da conjunção de método de mediação online (digital), com utilização de zoom e WhatsApp, e da sincronização de ferramentas tecnológicas, como Excel, Word e mala direta" , explica a juíza Déa Yule.
Na prática, após uma primeira audiência por videoconferência, destinadas a parametrização da negociação que servirá de base para a planilha de Excel que é criada com todos os parâmetros objetivos ajustados nessa audiência, os advogados das empresas e dos trabalhadores, magistrada e conciliadores do CEJUSC conversam por um grupo de WhatsApp para dialogar sobre questões fáticas. Feito isso e havendo consenso, os dados relacionado à questões fáticas, como por exemplo números de meses trabalhados naquela condição específica objeto da Ação Civil Pública ou Ação Civil Coletiva, são lançados na planilha de Excel já parametrizada. Em seguida, a conciliadora lança os dados negociados e, após conferência pelas partes, faz a conexão entre os arquivos (planilha de Excel com a minuta de sentença no Word), e em menos de um minuto são geradas por volta de 80 atas de audiência totalmente preenchidas. O tempo em audiência de conciliação que, fora do projeto, durariam semanas ou meses, não totalizam mais de 1h-1h30.
"Essa conjunção e sincronização tecnológica permite a redução do tempo de audiência e de tramitação do processo, diminuição do tempo de força de trabalho da unidade judiciária e da advocacia trabalhista. Trata-se de uma inovação no fluxo do procedimento de mediação e conciliação, pois além de aprimorar significativamente os recursos disponíveis, implementou uma nova tecnologia à mediação", conclui a juíza Déa.