Reforma de Unei utilizará mão de obra de presos do semiaberto
Começou nesta segunda-feira, dia 13 de junho, a reforma da Unidade Educacional de Internação (Unei) Dom Bosco, na Capital. A medida é necessária em razão de o local não dispor de condições adequadas para o cumprimento das medidas socioeducativas, apresentando estrutura precária de higiene, ventilação, umidade, entre outros.
Esta é a primeira Unei a ser reformada pelo projeto "Revitalizando a Educação com Liberdade", do Tribunal de Justiça, por meio da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, em que o trabalho é realizado por reeducandos do regime semiaberto na Capital.
O recurso para a obra de reforma é arrecadado com o desconto de 10% dos salários dos detentos que trabalham, gerando benefícios para os condenados a cumprir medidas socioeducativas, pois ficarão em local adequado, e para o Estado, que administra as unidades de internação.
Até o momento, os detentos têm trabalhado com reforma de escolas estaduais e, desde a primeira obra, já foram investidos valores que ultrapassam R$ 3 milhões do dinheiro dos presos.
Para a revitalização da Unei Dom Bosco trabalharão 25 internos do semiaberto e os recursos relativos ao transporte e pagamento da remuneração dos internos serão custeados por meio do convênio entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e o Conselho da Comunidade de Campo Grande.
Saiba mais – Idealizado pelo juiz Albino Coimbra Neto, da 2ª VEP de Campo Grande, o projeto "Revitalizando a Educação com Liberdade" teve início em 2013 e, ao longo dos anos de atuação, já possibilitou a economia aos cofres públicos de mais de R$ 11 milhões (sendo R$ 3 milhões de investimento dos reeducandos) com a execução de 13 reformas de escolas públicas estaduais da Capital, empregando o dinheiro e a mão de obra prisional.
O pagamento dos internos é administrado pelo Conselho da Comunidade de Campo Grande. São também parceiros do projeto o Ministério Público do Trabalho e o Senai, que oferece a formação gratuita dos presos no canteiro de obras. Os detentos que participam de todas as fases do projeto recebem três certificados: pedreiro de alvenaria, pedreiro de revestimento e pintor de obras.
A iniciativa inovadora do Tribunal de Justiça de MS tem o reconhecimento nacional e serve de exemplo de ressocialização pelo trabalho, juntamente com uma ação em prol da melhoria de infraestruturas que necessitam de condições físicas mais adequadas.