Sancionada lei que reconhece atividade física como serviço essencial em MS

A partir de hoje, a prática de atividades físicas é considerada serviço essencial em Mato Grosso do Sul. Isso é o que diz lei estadual de autoria do deputado Herculano Borges, sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-MS) desta terça-feira (4).

Para justificar a nova legislação, o deputado Herculano destacou que a prática destas atividades funciona como uma opção para elevar a qualidade de vida das pessoas, desde que feita "observando regras de higiene e capacidade dos espaços". "É um fator positivo neste momento", ressaltou.

Pelo texto da lei, os exercícios físicos podem ser realizados em estabelecimentos prestadores de serviços, como academias, e em espaços públicos, como parques, mesmo "em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais", como a pandemia de coronavírus.

A nova normativa também deixa claro que o Poder Público poderá impor restrições ao direito de praticar os exercícios físicos em situações excepcionais de emergência e calamidades públicas. Nesses casos, as decisões devem ter parecer da Secretaria Estadual de Saúde (SES).