Segunda fase do Juizado Especial Federal Itinerante em Corumbá termina com mais de 200 atendimentos

Foi encerrada, na última sexta-feira (8/4), a segunda fase do Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante para atendimento aos moradores dos Assentamentos Taquaral I e II e Tamarineiro I e II, em Corumbá/MS. O projeto foi realizado na Escola Municipal Rural de Educação Integral Monte Azul em duas etapas (novembro/2021 e abril/2022), com o objetivo de levar os serviços prestados pela Justiça Federal até o local, distante da cidade.

Nos cinco dias do evento (4 a 8/4), foram realizadas 36 audiências, das quais 11 com perícia médica; 23 acordos homologados; 30 atendimentos de orientação jurídica pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), com possibilidade de ajuizamento da ação na 1ª Vara Federal de Corumbá; além de 226 atendimentos realizados pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Em pronunciamento no encerramento das atividades, a diretora do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, juíza federal Monique Marchioli Leite, agradeceu a todos pela concretização do projeto. “Sem vocês, juízes, procuradores, servidores, professores, alunos, assistentes sociais e voluntários, nada disso seria possível. Foi uma oportunidade que tivemos de transformar a vida dessas pessoas, trazendo dignidade para quem mais precisa. Por isso, em nome da Justiça Federal, quero agradecer pelo esforço e dedicação de todos. ”

A magistrada também fez um balanço sobre os trabalhos e falou da importância do projeto. “Percebemos o quanto a nossa presença impactou a comunidade. O resultado foi muito positivo, conseguimos realizar as audiências que estavam previstas, com uma grande quantidade de acordos homologados. Isso é muito bom para o jurisdicionado, que saiu daqui com a resolução efetiva de sua demanda.”

Para Monique Marchioli Leite, eventos deste tipo são benéficos a todos os envolvidos. “Foi uma oportunidade que tivemos de presenciar histórias de pessoas que levaram até sete horas de barco para chegar aqui, gente que muitas vezes não tem acesso aos seus direitos. Foi uma ação de cidadania de extrema importância não somente para a população, mas também para nós, juízes e servidores.”

O JEF Itinerante foi realizado de forma conjunta pela Justiça Federal com outros órgãos públicos como INSS, Defensoria Pública da União (DPU), Advocacia Geral da União (AGU), Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, Secretaria de Justiça e Segurança Pública, Instituto de Identificação Gonçalo Pereira, Prefeitura de Corumbá e assistência social. A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) também atuou no projeto, promovendo atendimento à população por estudantes de Direito.

Vidas transformadas

O casal de bolivianos José Daniel e Alecxi, que possui três filhos e um deles precisando de uma cirurgia complexa, não tinha nenhum documento brasileiro e por isso não podia usar os serviços do SUS nem matricular os filhos na escola. Todos tiveram as vidas transformadas depois de passarem pelo atendimento do JEF Itinerante. “Graças a esse trabalho conseguimos obter informações, conhecer os nossos direitos e fazer os documentos necessários para dar início ao tratamento do nosso filho”, disse José Daniel.

Já o senhor Nelson Rios de Figueiredo, que sofreu um acidente no campo quando uma vaca o atingiu nas costas machucando a sua coluna, obteve o auxílio-doença após o atendimento. “No INSS disseram que faltavam documentos e não conseguia dar entrada no benefício, quando vim aqui consegui resolver tudo, só precisei trazer três testemunhas e ficou tudo resolvido.”

Pastora Cristina Rosa dos Santos possui um filho com deficiência e sempre viveu na área rural. Depois que o marido faleceu e o filho completou 21 anos, teve muita dificuldade para se sustentar. Saiu do JEF Itinerante com a aposentadoria rural garantida. “Não esperava que seria tudo tão rápido, estou muito feliz e emocionada.”

Paulo Cesar Lima Dorneles tem problemas na coluna e não consegue mais trabalhar. Depende da ajuda dos outros para sobreviver. “Preciso de uma aposentadoria porque não consigo exercer as atividades e vivo graças a ajuda dos outros ou dos pequenos reparos que faço quando posso. Assim ganho um pouco de arroz ou uma alimentação e vou vivendo. Aqui fui muito bem atendido e recebi toda orientação.”

Roseli de Paula do Amaral vive no assentamento há muitos anos e está tentando obter a aposentadoria rural. Após o atendimento no JEF Itinerante, descobriu que faltam apenas dois meses para completar o tempo necessário ao benefício. Como possui uma enfermidade, conseguiu obter um auxílio-doença que poderá lhe garantir algum sustento até a concessão da aposentadoria rural. “A vinda da Justiça até o assentamento me ajudou muito porque aqui tudo é muito difícil. Consegui até fazer os documentos das minhas netas.”

Graciele Dias de Moura veio de uma localidade distante (7 horas de navegação pelo rio) com duas primas em busca do auxílio-maternidade. Conseguiu obter o benefício e também deu entrada no processo para o seguro-defeso (destinado ao pescador profissional artesanal) “Além de conseguir o auxílio-maternidade também descobri que vou receber os meses atrasados do seguro-defeso, então estou muito feliz com tudo isso.”

O projeto

O JEF Itinerante é um projeto contínuo que visa atender a população mais carente que vive distante dos centros urbanos e tem dificuldade de locomoção. São duas visitas em cada local: na primeira etapa, são feitos os atendimentos primários, atermações, encaminhamentos etc; na segunda, seis meses depois, retornam para proferir sentenças, realizar audiências e perícias quando for o caso. Uma fase não exclui a outra, ou seja, se o juiz possui elementos suficientes na primeira fase para sentenciar o processo, isso pode ser feito. A Justiça Federal utiliza, no local, um caminhão adaptado com sala de audiência e estrutura necessária para o atendimento por juízes e servidores.