TJMS sedia reunião do GT do Projeto Reintegra
O Tribunal de Justiça de MS sediou na manhã de segunda-feira (7), no Salão Pantanal, uma reunião de apresentação das ações desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho (GT) do Projeto "Reintegra". O grupo é uma iniciativa do Ministério Público Estadual, e conta com o apoio do Poder Judiciário, por meio da Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep/GMF/MS), além do Programa Fazendo Justiça, da Defensoria Pública Estadual, da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), da Secretaria Estadual de Saúde (SES), da Secretaria de Saúde de Campo Grande (Sesau) e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
O GT tem como objetivo trabalhar para a qualificação da execução, a avaliação e o acompanhamento das medidas terapêutico-cautelares, provisórias ou definitivas, aplicáveis judicialmente à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei, no âmbito da rede de atenção psicossocial, das clínicas, instituições e hospitais psiquiátricos vinculados ou não ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O modelo de atenção em saúde mental tem sofrido transformações visando garantir os direitos do indivíduo em sofrimento psíquico, respeitando sua individualidade e dignidade. Nesse contexto, o tratamento asilar está sendo superado progressivamente, em favor de um modelo de inserção do indivíduo na sociedade.
Em Mato Grosso do Sul nunca existiu Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, HCTP, nos termos do previsto na Lei de Execução Penal. No Estabelecimento Penal “Jair Ferreira de Carvalho”, conhecido como “Máxima”, na Capital, existe um pavilhão denominado “Setor da Saúde”, que se destina a acolher os internos aguardando atendimentos de saúde e pessoas com transtornos mentais com medidas de segurança na modalidade internação.
Nessa unidade penal, foi habilitada pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, PNAISP, uma Equipe de Atenção Básica Prisional, mas que, em razão da complexidade e do grande volume de atendimentos prestados (cerca de 2.500 homens presos), não oferece condições ideais para o tratamento e a recuperação adequada ao estado psíquico das pessoas em conflito com a lei.
Em razão disso e da urgente necessidade de aplicação da Lei Antimanicomial (Lei nº 10.216/2001), foram envidados esforços para implantação de uma Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis às Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP), que se concretizou em 2020, cuja função principal é conectar os pontos da rede de atenção à saúde às instâncias responsáveis pela condução dos processos judiciais, para facilitar e agilizar o processo de desinternação, assegurada a continuidade do tratamento, quando necessário.
Segundo dados apresentados na reunião pela coordenadora da equipe EAP, Margarete Gaban, desde o início dos trabalhos a EAP MS acompanha 125 pessoas, entre elas as que estão no processo de desinstitucionalização, saindo da ala psiquiátrica (45), e as que já estão em medida de tratamento ambulatorial (79).
Participaram da reunião o Desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques – Supervisor da COVEP/GMF/MS, Juliana Marques Resende – Coordenadora Estadual do Programa Justiça Presente (PNUD/CNJ), Jiskia Sandri Trentin - Promotora de Justiça Titular da 50ª Promotoria de Justiça da Capital e Coordenadora-Adjunta do GAEP, Juliano Albuquerque – Promotor de Justiça titular da 8ª Promotoria de Justiça de Dourados, Cahuê Duarte e Urdiales - Defensor Público Estadual Coordenador do NUSPEN, Rafael Garcia Ribeiro – Coordenador de Políticas Penitenciárias da SEJUSP, Aud de Oliveira Chaves – Diretor-Presidente da AGEPEN, Ricardo Teixeira de Brito – Diretor da Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual da AGEPEN, Maria de Lourdes Delgado Alves – Chefe da Divisão de Assistência à Saúde Prisional da AGEPEN, Margarete Gaban – Coordenadora da EAP, Eduardo Gomes de Araújo – Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande, Maria Simioli - Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande, Renato Alves Higa – Médico Psiquiatra da EAP/Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande, Michele Scarpin – Secretaria de Estado de Saúde, Alexandrea de Cassia de Souza Rosa – Enfermeira da EAP/Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande, Lucimara Maria de Souza Martins – Psicóloga da EAP/Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande, e Gislleide Cristine Antunes Leonel – Socióloga da EAP/Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande.