Congresso estuda proposta que acaba com salário de vereadores em municípios pequenos

Está em tramitação no Congresso Nacional uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que extingue a remuneração para vereadores em municípios com menos de 50 mil habitantes. A proposta está sendo avaliada pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e caso for aprovada, irá afetar aproximadamente 90% das câmaras do país.

De autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), o texto teve a participação de outros 30 parlamentares. Miranda diz que está seguro de que a adoção da medida causará impactos positivos nas finanças dos municípios menores. De acordo com o senador, somente 600 municípios do Brasil continuariam a pagar salário aos vereadores.

A proposta prevê ainda um teto orçamentário para os gastos com o legislativo municipal, que ficaria limitado a 3,5% da arrecadação nestas cidades. O autor da medida crê que os vereadores passarão a assumir o cargo eletivo “em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional”. Portanto, para o senador, serão selecionados candidatos comprometidos com a ética, o interesse público e o desenvolvimento local.

Após as últimas eleições, em todo o país existem quase 60 mil vereadores, oito mil a mais que na eleição passada. A proposta, que tramita no Senado como PEC 35/12, aguarda a designação de relator na CCJ e, se aprovada pela comissão, segue para análise do Plenário.