Juiz aceita ação contra Paulo Duarte e Raufi Marques por empregar 9 “fantasmas”
Na manhã de ontem (22), o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, aceitou, no último dia 5 de dezembro, ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo MPE (Ministério Público Estadual) contra o então deputado estadual Paulo Duarte, que exerceu mandato no período de 2007 a 2012, quando saiu para disputar e vencer a eleição para prefeito de Corumbá.
A ação também é contra o ex-secretário estadual de Coordenação Geral do Governo de Zeca do PT, Raufi Marques, que atualmente assessora a prefeita diplomada de Dourados, Délia Razuk, bem como contra Ari Sandim e Adalton Garcia de Freitas, ambos, na época, dirigentes do PMN (Partido da Mobilização Nacional).
Segundo consta nos autos, o motivo da ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi proposta em razão de que Paulo Duarte fez um acordo com os demais requeridos, dirigentes do PMN, com o intuito de angariar apoio nas disputas eleitorais, destinando 9 vagas para cargos em comissão junto ao Estado de Mato Grosso do Sul, sem o compromisso dos ocupantes desses cargos com o respectivo trabalho, ou seja, seriam os populares “fantasmas” do serviço público estadual.
São eles: Yolanda Aparecida Pereira Ávila, Claudete Freire Machado Rocha, Suzana Rodrigues Bardela, Erço Carlos Gomes, Marco Antônio Palermo Ortega, Leila Maria Lima Machado Delmontes, Nereide Gonçalves Ferreira, Maria Luiza Ottoni de Freitas e Silvia Regina Basseto, sendo que todos eles ocupavam cargos comissionados de gestor de processos ou de assessor II, o que gerou um prejuízo ao Erário estimado em R$ 233.641,99.
Conforme o MPE, Yolanda Aparecida Pereira Ávila e Claudete Freire Machado Rocha eram funcionárias “fantasmas” que recebiam e não trabalhavam. As folhas de frequência eram levadas até elas para serem assinadas e devolvidas, como se tivessem cumprido o expediente. Nesta mesma época, Claudete chegou a trabalhar no gabinete do então vereador Alcides Bernal, atual prefeito de Campo Grande.
Já a servidora Suzana Rodrigues Bardela recebia um acréscimo por função comissionada e sua atribuição era a de arquivar processos e documentos. Erço Carlos Gomes era uma espécie de “faz tudo”, ajudando onde fosse requisitada sua presença. Marco Antônio Palermo Ortega ajudava na sonorização em ações governamentais. Leila Maria Lima Machado Delmontes operava uma fotocopiadora. Nereide Gonçalves Ferreira entregava correspondências.
Maria Luiza Ottoni de Freitas tinha por atribuição entregar cestas básicas no município de Três Lagoas uma vez por mês. Silvia Regina Basseto exercia a função de assessora de imprensa em Três Lagoas, mesmo não havendo sede da imprensa na cidade.