Afastado, Pastor Cirilo vai ao STJ para retomar mandato na Câmara de Dourados
Vereador está afastado do cargo por determinação judicial desde o dia 12 de dezembro de 2018, após ser preso acusado de corrupção durante a Operação Cifra Negra
O vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, Pastor Cirilo (MDB), recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para retomar o mandato com salário de R$ 12,6 mil na Câmara de Dourados. Afastado do cargo por determinação judicial desde o dia 12 de dezembro de 2018, após ser preso acusado de corrupção durante a Operação Cifra Negra, ele foi salvo da cassação no Legislativo graças aos votos de seis parlamentares da base governista em sessão especial de julgamento realizada em 15 de maio.
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Em habeas corpus direcionado à Quinta Turma do STJ no dia 9 passado, a defesa de Cirilo argumentou, resumidamente, que as medidas cautelares impostas a ele pela Justiça Estadual em decorrência da Operação Cifra Negra seriam rigorosas, especialmente a que o afastou de seu mandato eletivo de forma abrupta e sem prazo definido.
Foi alegado ainda que o afastamento do cargo de vereador “limitaria o seu direito de ir e vir, o que seria ilegal”. Segundo a defesa do parlamentar, estar há mais de 120 sem poder exercer a função eletiva “configuraria verdadeira cassação de seu mandato”
Ao argumentar “que a autoridade impetrada teria inicialmente estabelecido que a cautelar de afastamento do mandato perduraria até o fim das investigações e, posteriormente, determinou que fosse mantida até o final da instrução processual, sem a devida fundamentação”, Pastor Cirilo requereu, liminarmente e no mérito, a concessão da ordem constitucional para ser reconduzido imediatamente ao seu mandato de vereador, cancelando-se as restrições de locomoção que se ligam ao afastamento de seu ofício.
Contudo, o relator do recurso na Quinta Turma do STJ, ministro Jorge Mussi, negou o pedido em decisão proferida na quarta-feira (22). Ele apontou que o habeas corpus estava “desprovido de documentação que viabilizasse o deslinde da controvérsia”, sem nem ao menos “documento indispensável à análise e reconhecimento da aventada ilegalidade embasadora do pedido de concessão sumária da ordem”.
SALÁRIOS
Antes mesmo de ser julgado por seus colegas de parlamento, Pastor Cirilo já havia ingressado no dia 8 passado com ação na 6ª Vara Cível de Dourados para receber os salários negados nesse período de afastamento. No processo número 0805925-64.2019.8.12.0002, movido em conjunto com o também afastado Pedro Alves de Lima, o Pedro Pepa (DEM), foram pedidos R$ 151.933,56. Diante da negativa do juiz José Domingues Filho, eles atualmente recorrem dessa decisão. (clique aqui para ler mais)
