Afastados após prisão, vereadores vão à Justiça por R$ 151 mil de salários retidos
Ambos são alvos de comissões processantes que podem resultar na cassação dos mandatos com vencimento bruto de R$ 12.661,13 por quebra de decoro parlamentar
Afastados dos cargos desde dezembro de 2018, quando foram presos na Operação Cifra Negra, os vereadores Cirilo Ramão Ruis Cardoso, o Pastor Cirilo (MDB), e Pedro Alves de Lima, o Pedro Pepa (DEM), processaram a Câmara de Dourados na tentativa de receber R$ 151 mil de salários que lhes foram negados. Ambos são alvos de comissões processantes que podem resultar na cassação dos mandatos com vencimento bruto de R$ 12.661,13 por quebra de decoro parlamentar.
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Mesmo diante desse iminente julgamento que pode custar a perda dos direitos políticos, os parlamentares, representados por um mesmo advogado, acionaram o Legislativo através do processo número 0805925-64.2019.8.12.0002, em trâmite na 6ª Vara Cível da comarca. A ação está conclusa para despacho desde quarta-feira (8).
Cirilo e Pepa pedem em caráter liminar (decisão de efeitos imediatos e provisórios) que a Justiça determine à Câmara que efetue o pagamento “de todas as remunerações devidas aos vereadores, ora requerentes, desde o efetivo afastamento, em razão do caráter alimentar da verba, de expressa determinação legal e ordem judicial para tal desiderato”.
O valor da causa é de R$ 151.933,56. Além dos salários retidos, os vereadores afastados requerem a gratuidade de Justiça e a condenação da outra parte “a pagar todos os ônus pertinentes à sucumbência, nomeadamente custas processuais e honorários advocatícios, esses desde já pleiteados no patamar máximo de 20% (vinte por cento) sobre o proveito econômico obtido pelos Autores ou, não sendo possível mensurá-los, sobre o valor atualizado da causa”.
Presos em 5 dezembro acusados de integrarem um esquema de fraudes em licitações na Casa de Leis, Cirilo e Pepa foram afastados dos cargos no dia 12 daquele mesmo mês. Além deles, também houve as prisões de Idenor Machado (PSDB), do suplente Dirceu Longhi (PT), de ex-servidores da Câmara e de empresários supostamente envolvidos nas fraudes.
COMISSÕES PROCESSANTES
Até o próximo dia 19, as comissões processantes instauradas para apurar suposta quebra de decoro parlamentar por parte desses vereadores devem entregar seus relatórios finais para votação em plenário.
Idenor Machado é alvo de comissão processante com Jânio Miguel (PR) na presidência, Junior Rodrigues (PR) na relatoria e Cido Medeiros (DEM) como membro.
Cirilo Ramão Ruis Cardoso, o Pastor Cirilo (MDB), é alvo de comissão processante presidida por Alberto Alves dos Santos, o Bebeto (PR), com Junior Rodrigues (PR) na relatoria e Silas Zanata (PPS) de membro.
Pedro Pepa (DEM) terá a denúncia contra si julgada por Carlito do Gás (PATRIOTA), presidente, Jânio Miguel (PR), relator, e Olavo Sul (PATRIOTA), membro.
CASSADA
Alvo da Operação Pregão, desencadeada no dia 31 de outubro contra suposta corrupção na Prefeitura de Dourados, Denize Portolann (PR) já teve o mandato cassado pela Câmara de Dourados, em sessão especial de julgamento realizada na terça-feira (7). Ela foi acusada de participar de fraudes quando era secretária municipal de Educação.
Enquanto ainda estava presa no Estabelecimento Penal Feminino de Rio Brilhante, no dia 7 de dezembro de 2018 ela ingressou no Judiciário com pedido para revogar a licença de 120 dias que havia requerido para tratar de assuntos pessoais e retomar “direitos integrais inerentes ao cargo imediatamente, inclusive remuneratório". Mas o juiz José Domingues Filho, mesmo que julgará o caso de Cirilo e Pepa, considerou aquela petição um atentado à dignidade da Justiça, e aplicou multa de R$ 4,7 mil à então parlamentar.
