Agetran tem até segunda para concluir estudo de semáforos com sinais sonoros
Em junho, MPE estabeleceu prazo para conclusão dos trabalhos que visam a instalação semáforos com emissão de sinal sonoro com objetivo de atender a população com deficiência visual
Vence na próxima segunda-feira (8) o prazo estabelecido pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) para que a Agetran (Agência Municipal de Transportes e Trânsito) de Dourados conclua estudo visando a instalação semáforos com emissão de sinal sonoro com objetivo de atender a população com deficiência visual. Oito equipamentos deverão ser instalados em pontos centrais, nos cruzamentos das ruas Joaquim Teixeira Alves, Weimar Gonçalves Torres, Presidente Vargas, Hayel Bon Faker, Ponta Porã e Balbina de Matos.
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Essas foram determinações estabelecidas durante reunião realizada dia 5 de junho, ocasião em que o diretor-presidente da Agetran, Carlos Fábio Selhorst dos Santos, e outros servidores da agência, foram convocados pelo promotor Luiz Gustavo Camacho Terçariol, da 17ª Promotoria de Justiça da Comarca, para tratar do assunto em reunião na sede do MPE.
Naquela oportunidade, Santos pontuou a necessidade de estudos técnicos para instalação dos semáforos com sinais sonoros e alegou que seria necessário licitar os equipamentos, com custo médio aproximado de R$ 20 mil por conjunto semafórico.
Essa situação foi motivada por denúncia anônima feita à Ouvidoria do MPE em fevereiro deste ano. Foi relatado ao órgão que “ordinariamente ocorre a instalação de semáforos desprovidos de sinalização bastante para garantir o direito de ir e vir em segurança dos pedestres portadores de deficiência visual, como ocorreu, recentemente, na interseção das ruas Ponta Porã e Balbina de Matos”.
O prazo até 8 de outubro para finalização dos estudos foi definido como parte do Procedimento Administrativo número 09.2018.00002114-3, instaurado dia 15 de julho pelo MPE justamente acompanhar esse trabalho estabelecido à administração municipal. “Concluído o estudo, será encaminhada cópia ao Ministério Púbico, para conhecimento, com posterior abertura de licitação para aquisição dos equipamentos de sinalização sonora e visual para pedestres, se constatada a viabilidade da instalação”, consta na ata da reunião acessada pela reportagem da 94FM.
