Ameaçada de multa, prefeitura pede que oficial de Justiça ateste luz na Guaicurus

Alvo de ação do MPE-MS (Ministério Público Estadual) que pede aplicação de multa diária de R$ 20 mil por causa da escuridão na Avenida Guaicurus, a Prefeitura de Dourados alega que tem atuado para garantir a iluminação da via, acusou a ocorrência de furtos na rede, e pediu que um oficial de justiça faça vistoria para apontar os trechos de apagão. Os argumentos foram apresentados nesta semana ao juiz José Domingues Filho, titular da 6ª Vara Cível da comarca. 

Na quarta-feira (23), o promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior pediu ao magistrado a aplicação da multa por considerar que a administração municipal não cumpriu a sentença proferida no dia 22 de junho de 2017 na Ação Civil Pública número 0807754-85.2016.8.12.0002.  Ele afirmou que ao final do processo, antes de ingressar com o cumprimento de sentença, optou por “dar uma derradeira chance ao requerido de comprovar o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenado, em dez dias úteis, evitando, assim, eventual demanda desnecessária”.

DERROTA HONROSA

“Ocorre que, ao invés de se valer da última chance de ter uma derrota honrosa no caso cocnreto, e comprovar o cumprimento integral, ou ao menos parcial, do determinado judicialmente, o Município de Dourados acostou pífia manifestação, a qual não só nada comprova, como também é absolutamente silente sobre qualquer proposta alternativa para a resolução da celeuma (como, por exemplo, um cronograma para cumprimento gradual do dispositivo da sentença)”, argumentou o representante do MPE.

Por essa razão, o promotor pediu que a Justiça, além da multa, também designe pessoa física ou jurídica “que proceda à substituição das lâmpadas, fiação e/ou colocação de postes onde forem insuficientes, em prazo assinalado judicialmente, às custas do réu (diárias, combustível, despesas com deslocamento e material, etc.), inclusive mediante sequestro de verbas públicas”.

APAGÃO EVENTUAL

Nesta sexta-feira (25), porém, a Prefeitura de Dourados alegou ao juiz que os serviços de manutenção da iluminação pública da Avenida Guaicurus têm sido feitos regularmente. Contudo, pontua que “eventualmente alguns trechos podem estar sem iluminação em decorrência de atos ilícitos praticados por terceiros”.

Na petição, o procurador do município, Ilo Rodrigo de Farias Machado, cita uma C.I (Comunicação Interna) enviada pelo secretário municipal de Serviços Urbanos, Joaquim Soares, relatando solicitação à Guarda Municipal para intensificar as rondas na Avenida Guaicurus, “a fim de preservar os materiais de Iluminação Pública e a estrutura em geral, pois, em meados de 21 de agosto de 2017, ocorreu o furto de dois comandos e inúmeros artefatos da iluminação pública nessa via”.

CONSTATAÇÃO

A defesa da prefeitura pede que o MPE seja inteirado dessas informações para rever o posicionamento que gerou pedido de multa diária de R$ 20 mil. Na hipótese de o promotor refutar esses argumentos, a administração municipal requereu ao magistrado “a constatação da iluminação pública na Rodovia Guaicurus – trecho objeto desta ACP – por oficial de justiça, bem como, após a constatação, em havendo local sem iluminação, será encaminhado a constatação do oficial de justiça à Secretaria de Serviços Urbanos”.

A Avenida Guaicurus é um trecho de aproximadamente 12 quilômetros da rodovia MS-162 que liga o centro de Dourados à Cidade Universitária – onde funcionam UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) e UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) – e as instalações do Exército Brasileiro, além do Aeroporto Regional Francisco de Matos Pereira. Essa via foi duplicada pelo Governo do Estado ao custo de R$ 32 milhões, mas as obras foram entregues com problemas, de acordo com alegação da procuradoria do município.