Prefeitura inicia recesso dia 21
Decreto assinado pela prefeita Délia Razuk estabeleceu recesso para servidores municipais de 21 de dezembro de 2017 até 5 de janeiro de 2018
O ano de 2017 vai terminar antes na Prefeitura de Dourados. Isso porque a prefeita Délia Razuk (PR) decretou, ainda em outubro, que será concedido recesso aos servidores públicos municipais no período de 21 de dezembro a 5 de janeiro de 2018. Esse é um dos itens estabelecidos pela gestora para reduzir em 20% os gastos da máquina pública, que não tem conseguido sequer pagar os salários do funcionalismo em dia.
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Esse encerramento das atividades na administração municipal foi definido pelo Decreto nº 650, de 31 de outubro de 2017, que "dispõe sobre encerramento do exercício de 2017, contingenciamento do orçamento e medidas de contenção de despesa de forma a equilibrar as finanças públicas e dá outras providências".
RODÍZIO DE SERVIDORES
"Será concedido recesso aos servidores públicos no período de 21 de dezembro/2017 a 05 de janeiro/2018 à exceção dos servidores lotados nos órgãos de atendimento essencial à população, cujo Secretário poderá, a seu critério, instituir os dias e horários de trabalho, sem que seja prejudicado o atendimento à população e sem aumento de despesa ", estabelece o artigo 21 do decreto.
Em parágrafo único, a prefeita determinou que "o Departamento de Tributação prestará atendimento público nos dias úteis no período de recesso, com rodízio de servidores, em regime de plantão, no horário das 8:00 às 12:00 horas".
CÂMARA TAMBÉM
Iniciativa semelhante teve a presidente da Câmara Municipal de Dourados, vereadora Daniela Weiler Wagner Hall (PSD). No dia 20 de novembro ela publicou no Diário Oficial do Município a Portaria CMD/MD Nº 352/2017, por meio do qual resolveu "conceder recesso aos servidores públicos da Câmara Municipal, no período de 21 de dezembro de 2017 a 05 de janeiro de 2018".
Conforme a parlamentar, sua decisão está "em conformidade com o inciso XI, do art. 21 do Regimento Interno, e, em simetria com o Decreto nº 650, de 31 de outubro de 2017, baixado pela Prefeitura Municipal de Dourados, como medida de contenção de despesa".
