Antecessora de Alan tentou economia de R$ 31 milhões com contingenciamento
Valor contingenciado no orçamento municipal de 2019 equivale à folha salarial de dezembro de 2020, que não será quitada hoje pela Prefeitura de Dourados
O decreto anunciado pelo prefeito Alan Guedes (PP) na quinta-feira (7) para reduzir gastos na Prefeitura de Dourados, com corte de 30% dos servidores comissionados, economia de 25% nas despesas diretas, e suspensão dos pagamentos de fornecedores por 90 dias, se assemelha à medida adotada pela antecessora ainda em 2019.
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Em maio daquele ano a então mandatária determinou o contingenciamento de R$ 31.751.000,00 do orçamento municipal. O valor equivale à folha de pagamentos de dezembro de 2020 que o atual chefe do Executivo reconheceu não dispor de caixa para quitar até esta sexta-feira (8), quinto dia útil de janeiro.
Quando expediu o Decreto nº 1.849, de 28 de maio de 2019, a ex-prefeita considerou, entre outros pontos, que o contingenciamento do orçamento “consiste no retardamento, ou ainda, na inexecução de parte da programação de despesa prevista na lei orçamentária, em razão de frustação de receita ou de aumento de gastos obrigatórios, visando limitar valores autorizados na lei orçamentária”.
As medidas estabelecidas naquela ocasião vedavam despesas com pessoal na administração municipal, tais como “concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição”; “alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa”; “contratação de hora extra”; e “provimento de cargo público em comissão”.
Houve ainda orientação para que cada órgão da administração municipal reduzisse gastos com pessoal em 5%, bem como “a redução nos quantitativos dos cargos de provimento em comissão; ou a redução ou revogação de valores das gratificações e demais adicionais, atribuído aos servidores efetivos; ou a redução nas despesas de pessoal com serviços terceirizados”.
Já naquela época a folha salarial do funcionalismo público do município representava desafio, com seguidos escalonamentos. Em janeiro de 2019 a prefeitura só conseguiu pagar no quinto dia útil os salários de 3.617 servidores que recebiam até R$ 2.250,00 líquidos, totalizando mais de R$ 5,1 milhões.
Um ano antes, em janeiro de 2018, até o dia 10 foram quitados R$ 5,1 milhões referentes aos salários de 3.617 servidores, 2.293 da Educação. Somente no dia 18 outros 1.785 trabalhadores tiveram os proventos pagos.
Até em janeiro de 2020 houve escalonamento, embora entre os dias 11 e 12 de dezembro de 2019 o Banco Bradesco tenha depositado R$ 22.760.000,00 na conta do município. Esse montante correspondia à compra da exclusividade na prestação dos serviços de processamento da folha de pagamento e gerenciamento das contas movimento do município pelo período de cinco anos.
Até 8 de janeiro de 2020 a prefeitura honrou os pagamentos de 6.774 dos 7.359 servidores públicos . Receberam no quinto dia útil daquele mês os trabalhadores com vencimentos de até R$ 7.300,00 líquidos, 92% do funcionalismo.
No edital do Pregão Presencial 002/2019, lançado justamente para contratar a instituição bancária, a prefeitura detalhou que em setembro daquele mesmo ano a folha de pagamentos envolvia 7.465 servidores e totalizou R$ 31.481.618,11.
Conforme o mais recente relatório de gestão fiscal do Poder Executivo municipal, publicado em novembro do ano passado, a Prefeitura de Dourados compromete mais de 50% das receitas líquidas para custear despesas com pessoal.
