Após acordo judicial, prefeitura volta atrás e informa que aulas começam dia 15

A Prefeitura de Dourados voltou atrás em informação divulgada no início desta semana e confirmou a próxima quinta-feira, dia 15 de fevereiro, para início do ano letivo de 2018 na Rede Municipal de Ensino. Essa notícia foi divulgada somente no início da tarde desta sexta-feira (9), um dia após acordo judicial firmado em ação civil pública que havia suspendido o processo seletivo para contratação de professores temporários no município.

"O início do ano letivo em Dourados está garantido para a próxima quinta-feira, 15 de fevereiro", informa a administração municipal. Na quarta-feira (7), contudo, ao participar de reunião na Câmara de Vereadores, a secretária Municipal de Educação, Denize Portollan de Moura Martins, chegou a dizer que as aulas não poderiam ser iniciadas nessa data prevista originalmente porque não haveria professores suficientes.

Conforme revelado em primeira mão pela 94FM ainda na noite de quinta-feira (8), a prefeitura tem até o próximo dia 19 para publicar edital de convocação dos educadores aprovados no concurso público de 2016. Esses profissionais preencherão 496 vagas puras na Rede Municipal de Ensino que foram encontradas pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) após operação de busca e apreensão de documentos realizada esta semana nas secretarias de Educação e de Administração.

Esses termos fazem parte do acordo firmado ontem durante audiência conciliatória na 6ª Vara Cível da comarca, da qual participaram representantes do município, do MPE e do Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação), entidade que havia denunciado irregularidades no processo seletivo para contratação de professores temporários.

Embora o juiz José Domingos Filho tenha determinado que a Resolução SEMED 113/2017, que previa o início das atividades em 15 de fevereiro, "deverá ser republicada para ajustes com relação ao início do ano letivo, observando número mínimo de dias letivos previsto em lei", nesta tarde a assessoria de comunicação da prefeitura afirmou que "a administração municipal garante o início do ano letivo, sem prejuízo do cronograma definido pela Secretaria de Municipal Educação".

Entre os compromissos assumidos pela administração municipal durante a audiência conciliatória, há o de "contratar os candidatos aprovados no concurso, com prazo determinado de até 60 (sessenta) dias úteis, de forma excepcional temporária, apenas durante período necessário para exames médicos demais providências documentais para posse entrada em exercício (conforme edital previsto no item deste acordo), observando estritamente ordem de classificação".

O acordo prevê ainda que somente "nos casos em que não houver aprovados no concurso, Município abrirá novo certame para preenchimento das vagas puras, e, concomitantemente, serão feitos contratos temporários excepcionais, com prazo determinado, na forma prevista no Decreto 727/2017, dando-se, em qualquer caso, preferência para suplência, conforme mesmo decreto".