Após cinco meses, prefeitura consegue contratar empresa para limpeza pública

Após quase seis meses, a Prefeitura de Dourados conseguiu contratar uma empresa privada para limpeza pública do município. Através de dispensa de licitação, vai pagar R$ 1.818.173,72 para A. Tonani Construções e Serviços LTDA.

Inscrita sob o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) número 50.583.954/0001-42, ela tem sede no município paulista de Taboão da Serra, na Rua Francisco dos Santos, nº 33, Jardim Maria Rosa.

A contratação foi ratificada na terça-feira (16), conforme termo publicado no Diário Oficial do Município, referente o Processo de Licitação nº 038/2021/DL/PMD, Dispensa de Licitação nº 003/2021.

O documento foi assinado pelo secretário municipal de Serviços Urbanos, Romualdo Diniz Salgado Junior, que também acumula a função de interino na Secretaria de Planejamento.

Já o objeto descrito é a “contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza e conservação de vias públicas, avenidas, calçadas, praças, cemitérios municipais e logradouros públicos do Município de Dourados-MS”.

Esse trabalho era feito pela própria administração municipal há quase seis meses, desde o final de setembro de 2020, quando chegou ao fim a vigência do contrato firmado no dia 24 de março de 2014 entre a Prefeitura de Dourados e a Litucera Limpeza e Engenharia Ltda.

Originalmente, o município pagaria R$ 14.281.274,64 por 12 meses de serviço, conforme o extrato do contrato nº 161/2014/DL/PMD, publicado na edição do Diário Oficial do Município de 27 de março de 2014.

No entanto, o 9° termo aditivo ao Contrato nº 161/2014/DL/PMD, divulgado em junho de 2020, prorrogou o vínculo por mais 90 dias, até 28 de setembro daquele mesmo ano. Naquela oportunidade, foi detalhado ainda a necessidade de acrescer o valor correspondente à contrapartida da prestação da execução do objeto contratual estimado em R$ 3.579.083,70, perfazendo o montante global de R$ 102.969.571,64.

Findado esse contrato, a Litucera denunciou irregularidades no Pregão Eletrônico nº 12/2020, aberto pela prefeitura visando contratação do mesmo objeto pelo valor estimado de R$ 23.961.797,89. A denúncia motivou o conselheiro Jerson Domingos, do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), a suspender o procedimento, que não pode ser concluído mesmo após seguidos recursos judiciais.

Sem dispor de contrato para terceirização da limpeza pública do município, o prefeito Alan Guedes (PP) empenhou no dia 4 de janeiro deste ano R$ 552.224,76 para a M&N Transportes e Serviços LTDA- EPP.

Foram dois empenhos, um de R$ 57.633,96 e outro de R$ 494.590,80, ambos para atender despesas com contratação de empresa para execução de serviços de operação do picador de galhos, visando condições adequadas de limpeza e conservação de vias e áreas públicas e particulares do Município de Dourados.

Dias depois, em 15 de janeiro, houve o empenho de R$ 478.800,00 em favor do Conselho da Comunidade de Dourados, para o pagamento do 3º Termo Aditivo do Termo de Colaboração PMD nº 152/2018, firmado entre o Município de Dourados e o Conselho da Comunidade de Dourados e Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul.

Esse vínculo tem como objeto repasse de verba para prestação de serviços gerais pelos reeducandos que estejam cumprindo pena no Regime Semiaberto e aberto, selecionados pela AGEPEN, dentre aqueles que atendem os critérios por ela estabelecidos, para atender a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, em todas as suas frentes de trabalho, conforme Plano de Trabalho.