Após habeas corpus para ex-secretário de Fazenda, vereadora pede liberdade ao TJ
Anilton Garcia de Souza, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, e a vereadora licenciada Denize Portollan de Moura Martins, estão presos desde 31 de outubro
Dois dias após o desembargador Divoncir Schreiner Maran conceder habeas corpus ao ex-secretário de Fazenda de Dourados, João Fava Neto, outros dois presos durante a Operação Pregão também ingressaram com pedidos de liberdade durante o plantão do Poder Judiciário. Anilton Garcia de Souza, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, e a vereadora Denize Portollan de Moura Martins, ex-secretária de Educação, estão presos desde 31 de outubro.
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Ambos acionaram o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) na quarta-feira (26), depois que o presidente da Corte julgou num único dia, 24 de dezembro, o pedido de liberdade de Fava Neto. No entanto, os habeas corpus criminais impetrados por Amilton e Denise foram distribuídos por sorteio a outro plantonista, o desembargador Carlos Eduardo Contar, e ainda não foram julgados.
Desencadeada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) para combater um suposto esquema de fraudes em licitações na Prefeitura de Dourados, a Operação Pregão também levou para cadeia Messias José da Silva, proprietário de empresa beneficiada com contratos milionários na administração municipal. Somente ele ainda não ingressou com petição para ser solto.
Dos presos nessa ação, Amilton e Messias ficaram na PED (Penitenciária Estadual de Dourados. João Fava Neto foi transferido para o Presídio Militar de Campo Grande e Denize para o Presídio Feminino de Rio Brilhante. Em comum, os habeas corpus de três dos quatro presos apontam um fato novo: o oferecimento da denúncia no dia 12 de dezembro pelo MPE.
Conforme suas defesas, por essa razão não deve prosperar o argumento da acusação de que, soltos, os acusados poderiam atrapalhar as investigações.
No dia 8 de novembro, quando determinou que os alvos da Operação Pregão fossem afastados dos cargos públicos que ocupavam e também bloqueou bens de todos os envolvidos, o juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível de Dourados, citou trechos da acusação para destacar que “durante as investigações foram angariados elementos aptos a confirmar a participação dos dois primeiros investigados, além de outros, em um forte esquema criminoso voltado ao desvio de recursos públicos, mediante fraudes em licitações, além da prática de delitos outros, contra a administração”.
“Foi possível traçar, ainda, o modus operandi dos componentes da organização criminosa, chefiada pelo Secretário Municipal João Fava Neto e executada, principalmente, por Anilton Garcia de Souza. O esquema consistia na obtenção de cotações em valores elevados - com sobre preço em relação aos praticados pelo mercado - às quais eram obtidas conscientemente com empresas 'de fachada' ou até mesmo por combinação entre pessoas jurídicas em conluio, visando elevar o preço das contratações. Para tanto, e no intuito de garantir o sucesso da empreitada criminosa, consistente na contratação da empresa previamente ajustada e por preços elevados, utilizam-se das práticas de manipulação de dados, e cancelamentos de licitações, sem qualquer fundamento plausível, além de forçar a realização de dispensas licitatórias. Ao que tudo indica, ao final da estratégia, sagrando-se vencedoras as empresas escolhidas 'a dedo', vantagens indevidas eram recebidas pelos integrantes do esquema, em detrimento do erário público”, mencionou o magistrado.
Também figuram como réus os empresários Rodrigo Gomes da Silva e Ivan Félix de Lima, proprietários da GTX Serviços de Engenharia – vencedora de licitação de R$ 18 milhões posteriormente cancelada -, e Zazi Brum e Pedro Brum Vasconcelos Oliveira, donos da Energia Engenharia e Serviços – contratada via dispensa de licitação por R$ 1,9 milhão para fornecer merendeiras à rede municipal de ensino.
Outros réus são os servidores municipais Rosenildo da Silva França (exonerado do cargo comissionado de contador da prefeitura), Antônio Neres da Silva Júnior (exonerado de cargo comissionado na Secretaria Municipal de Fazenda), e Heitor Pereira Ramos (servidor efetivo afastado do cargo). (clique aqui para ler mais)
Todos, empresários e funcionários públicos, tiveram bens bloqueados por ordem judicial que visa recuperar R$ 25 milhões de prejuízos aos cofres municipais. Somente Heitor reverteu esse bloqueio.
