Após ação judicial, MPE decide investigar mais contratos antigos da Funsaud

O MPE-MS (Ministério Público Estadual) comunicou nesta terça-feira (6) ter instaurado dois inquéritos para investigar “eventuais irregularidades nas dispensas de licitação que resultaram na contratação de empresas” pela Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados). Criada em 2014 para administrar a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e o Hospital da Vida, essa autarquia da prefeitura decretou estado de emergência financeira e administrativa por dívidas de R$ 21 milhões em novembro de 2017. 

Leia também:
-Justiça nega pedido do MP para bloquear bens de ex-diretor presidente da Funsaud
-Saúde de Dourados declara estado de emergência financeira e administrativa
-Funsaud designa comissão de crise com poder de rescindir contratos temporários

Tornadas públicas na edição de hoje do Diário Oficial do MPE, as investigações são encampadas pela A 16ª Promotoria de Justiça da Comarca, que no dia 15 de fevereiro ingressou com a Ação Civil Pública número 0900018-53.2018.8.12.0002 na 3ª Vara Cível para pedir o ressarcimento de R$ 1.731.533,19 aos cofres públicos.

CONTRATOS DE 2014

O valor seria a soma de danos causados pelo ex-diretor presidente da Fundação, Fábio José Judacewski, e pela empresa White Martins Gases Industriais LTDA, por irregularidades em contratos firmados entre 2014 e 2015. Contudo, em despacho proferido ontem (5) a juíza Marilsa Aparecida da Silva Baptista negou o pedido de liminar (decisão provisória e de efeito imediato) feito pelo MPE para bloquear bens dos requeridos.

Essa ação judicial foi motivada justamente pelo resultado de inquérito civil público instaurado em 2016. Agora, conforme as publicações de hoje do Diário Oficial do MPE, outros contratos firmados pela Funsaud em 2014, quando o município era administrado pelo ex-prefeito Murilo Zauith (PSB), também entraram na mira da Promotoria de Justiça.

LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

Por meio do Inquérito Civil nº 06.2016.00001384-6, são apuradas “eventuais irregularidades nas dispensas de licitação que resultaram na contratação de empresas prestadoras de serviços e fornecedoras de materiais de higienização e limpeza, pela FUNSAUD. Constam como requeridas, além da Fundação, a Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. e a Potencial Comércio e Serviços LTDA – ME.

Conforme o MPE, esse procedimento “originou-se do desmembramento do Inquérito Civil n.  16/2015, cujo objeto original era apurar eventuais atos de improbidade administrativa praticados no bojo da Secretaria Municipal de Saúde”. Dessa investigação foram extraídos   documentos “que apontaram existência de irregularidades nos processos licitatórios na modalidade dispensa de licitação ns. 05/2014/FUNSAUD e 15/2014/FUNSAUD, que   culminaram   na   celebração   dos   Contratos   ns. 008/2014/FUNSAUD    e    029/2014/FUNSAUD, respectivamente”.

ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR

Já o Inquérito Civil nº 06.2016.00001385-7 Inquérito Civil nº 06.2016.00001385-7, que tem como alvo a Funsaud, a FCA Comercio e Eventos Ltda. e a Dourados Revendedora de Gás Ltda, apura “eventuais irregularidades nas dispensas de licitação para a contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentação hospitalar e gás liquefeito de petróleo GLP (gás de cozinha)”.

Também fruto de elementos apurados na investigação que tinha por alvo a Secretaria Municipal de Saúde, esse inquérito é norteado por “notícia indicativa da existência de irregularidades nos procedimentos licitatórios na   modalidade dispensa de licitação ns.   04/2014/FUNSAUD   e   12/2014/FUNSAUD, que culminaram na celebração dos contratos ns.  006/2014/FUNSAUD e 20/2014/FUNSAUD”.

PRAZOS

Em ambos os inquéritos, o MPE determinou a citação dos requeridos para apresentarem suas manifestações. No primeiro, foi estabelecido prazo de 10 dias para Funsaud informar “a atual situação da prestação de serviço de limpeza, higienização, conservação e manutenção geral  nas unidades atendidas pela Fundação, bem como se houve  aditivos aos contratos n. 008/2014/FUNSAUD e n. 029/2014/FUNSAUD  e/ou, foi   realizado novo processo  licitatório, encaminhando as  cópias respectivas,    preferencialmente  digitalizadas, caso positiva a resposta”.

E no outro inquérito foi dado o mesmo prazo para a Fundação informar “se houve aditivos aos contratos ns. 006/2014/FUNSAUD e 20/2014/FUNSAUD, bem como esclareça acerca da origem do crédito referente ao fornecimento de marmitas pela empresa FCA Comércio e Eventos Ltda., pelo período anterior ao contrato n.   06/2014, resultado da dispensa de licitação n. 04/2014/FUNSAUD.  Outrossim, encaminhe documentos hábeis a comprovar suas alegações, em formato digital”.